De: TAF - "PDM – alteração simplificada"
- Participação Pública - alteração simplificada do PDM, até 27 de Janeiro.
A proposta é esta: "integrar o imóvel sito à Rua de Santa Catarina n.º 258-268 nas regras do plano aplicáveis às parcelas confinantes, alterando a qualificação do solo de “Área de Equipamento Existente”, para “Área de Frente Urbana Contínua Consolidada”, por se ter verificado a desafectação do imóvel da utilidade pública que lhe estava adstrita e integração do mesmo no património disponível do Estado".
