De: José Soares - "Assembleia de Freguesia do Bonfim aprova a manutenção da Freguesia"

Submetido por taf em Quinta, 2012-04-19 22:04

A Assembleia de Freguesia do Bonfim do passado dia 18 de Abril aprovou por unanimidade a manutenção da freguesia do Bonfim com os atuais limites territoriais. A referida Assembleia de Freguesia realizou-se após serem organizadas por uma comissão dessa Assembleia duas conferências/debate públicas subordinadas ao tema “A reforma da Administração Local – fundamentos e consequências” que decorreram no dia 6 de Janeiro de 2012, com representantes dos cinco partidos políticos com assento na Assembleia da República e no dia 14 de Janeiro de 2012, com um elemento da Comissão Executiva do STFPSN (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública) e o presidente da ANAFRE.

A proposta aprovada por unanimidade tem como conclusão final: a manutenção da freguesia do Bonfim com os atuais limites territoriais. Esta decisão teve em conta as seguintes conclusões:

  • A freguesia do Bonfim cumpre os requisitos previstos na Lei nº 44/XII (Reforma da Administração Local), pelo que não se justifica a sua extinção ou agregação com outras freguesias.
  • Não se alcança, com o modelo proposto, a garantia de ganhos de eficácia ou de eficiência para o poder local.
  • Não tem essa lei qualquer vantagem economicista, já que as novas freguesias seriam mais onerosas para o orçamento de estado.
  • A extinção ou agregação com outras freguesias não traria melhorias à vida dos bonfinenses nem à sua participação cívica.

A referida Moção aprovada vai ao encontro da opinião da maioria dos bonfinenses que participaram nas diversas conferências/debates realizadas sobre o tema em questão.

José Soares