De: Cristina Santos - "Regule-se"

Diz Francisco Oliveira:

«… mesmo a partir do Governo e com a mesma dureza com que nos cobram impostos, impor a "obrigação" de aproveitar o que está construído. Com as câmaras municipais não poderemos contar muito porque concelho que tenha poucos habitantes e pouca indústria não terá onde colher receitas.»

• 1- O valor patrimonial das casas devolutas tem que ser actualizado, é inadmissível que o governo continue a fechar os olhos ao valor que os proprietários pedem pelas casas devolutas nos centros das grandes cidades e ao mesmo tempo aceite os valores patrimoniais declarados.
• 2- Se os proprietários consideram que as suas casas abandonadas valem milhares de Euros, então devem pagar imposto de acordo com o valor imóvel que dizem possuir.
• 3- É fácil, basta disponibilizar dois agentes tributários e efectuar um rastreio de todos os imóveis à venda há mais de um ano, apurar-se o valor exigido pelos proprietários para venda e actualizar de imediato o VPT para 55% desse valor.
• 4- Some-se a isso a aplicação das taxas de penalização para casas devolutas.
• 5- As Câmaras municipais devem proceder a vistorias e obrigar os proprietários a manter os seus imóveis em bom estado de aparência (pelo menos), as vistorias não podem ser feitas só por requerimento de lesados, a Câmara é lesada diariamente com a obstinação destes proprietários.

Se o mercado de venda de prédios devolutos for regulado e adequado às condições do PDM local, rapidamente se renovam as casas para moradias bifamiliares, ou unifamiliares.

A cidade precisa de jovens, de famílias – os jovens querem viver cá, mas não podem face ao preço requerido pelos herdeiros dos mausoléus que aguardam ainda a idade do ouro betonado; o PDM não permite grandes construções para incentivar a conservação; as casas não permitem grande ocupação, portanto se os proprietários não se mentalizam, o governo deve regular efectivamente este negócio para o interesse do país.

Faça-se circular a mercadoria, a bem da Nação!