De: TAF - "O «Estado-Bandido»"
Eis mais um exemplo de comportamento deplorável por parte do Estado, o que infelizmente é mais que vulgar. Apresento-o aqui porque há entidades do Porto envolvidas também neste programa e porque ilustra bem aquilo que é urgentíssimo mudar.
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"Caros amigos,
o Teatro Fórum de Moura vem por este meio apelar à vossa solidariedade contra o atraso no desbloqueamento das verbas relativas aos Apoios Pontuais às Artes.
Os resultados deste concurso foram divulgados no início de Junho (após uma série de atrasos) e uma das candidaturas seleccionadas para apoio foi a do T.F.M. No entanto, a verba a nós destinada não foi ainda descativada e ninguém da Direcção Geral das Artes se compromete a avançar uma data para resolução do problema. Em situação idêntica à nossa encontram-se inúmeras estruturas de criação e artistas em nome próprio. Junta-te ao protesto reenviando esta mensagem para os seguintes endereços: geral@dgartes.pt, gmc@mc.gov.pt, gsec@mc.gov.pt, gab.mf@mf.gov.pt, gseo@mf.gov.pt, gsetf@mf.gov.pt, seaf@mf.gov.pt, seap@mf.gov.pt
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Srª. Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima
Sr. Director da Direcção Geral das Artes, Orlando Farinha
Sr. Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos
O Teatro Fórum de Moura vem desta forma demonstrar a sua indignação e veemente protesto contra o atraso no desbloqueamento das verbas destinadas aos apoios pontuais às artes e, especificamente, na área em que fomos seleccionados para apoio, a do teatro. Já não bastava os atrasos ocorridos na fase de candidaturas, como agora nos vemos confrontados com esta negligência governamental que coloca em causa o normal funcionamento do processo de criação artística e, também, dos acordos feitos com outros parceiros de projecto.
O recurso a empréstimos à banca é para nós uma solução inadmissível. Os apertados orçamentos que as estruturas de criação gerem não permitem o pagamento dos elevados juros. Além disso, na realidade, os projectos que aguardam o financiamento que lhes foi destinado não foram ainda alvo de contratualização, e nem sequer lhes é avançada qualquer data para regularização do processo/desbloqueamento de verbas. Para a solução "pedido de empréstimo" ser viável, essa contratualização teria de avançar imediatamente e o governo teria de assumir a si o pagamento dos juros à banca, já que a responsabilidade pelo bloqueamento dos dinheiros é sua e não das estruturas apoiadas.
Apelamos por tudo isto à rápida resolução desta situação indigna para nós e para muitos outros agentes culturais em situação idêntica.
Sem mais, pelo Teatro Fórum de Moura
Jorge Feliciano"
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Eu percebo bem esta situação porque participei recentemente num projecto supostamente financiado a 100% pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento onde se passou exactamente a mesma coisa. Pior: ao fim, apesar de o apoio estar contratualizado, parece que acabou o dinheiro e, quase um ano depois do fim do projecto, não nos pagam o que falta. Sem qualquer explicação, não disseram sequer "água-vai"... Não se trata apenas de um problema de tesouraria, pois nem sequer os relatórios de execução dos projectos são analisados a tempo e horas (atrasos de muitos meses). É má gestão mesmo. Neste grau, trata-se de banditismo puro e simples!
O que faz falta é uma estrutura profissional da sociedade civil para meter os responsáveis por isto em tribunal, pessoalmente acusados. Eu tenho proposto isso desde há anos, mas nunca consegui reunir os recursos que para o efeito são indispensáveis. Mas um dia havemos de ter sucesso!
