De: TAF - "Os direitos e as compensações"

Caro Francisco, obrigado pela explicação detalhada. Contudo, poderei não estar a ver bem, mas o que escreves não responde completamente às minhas dúvidas.

1) Neste momento, sem Via Nun'Álvares, há terrenos que não possuem capacidade construtiva apreciável e que vão passar a tê-la. Não me referi à média da zona, mas a propriedades concretas. Quem as transaccionou não podia tomar como garantida a futura possibilidade de construir. Podia ter a expectativa de que isso acontecesse, mas sabia que era uma aposta no sentido literal do termo, sem qualquer base sólida. O que eu pergunto é se é legítimo que a cidade conceda aos proprietários actuais um enorme aumento do valor do seu património pelo simples facto de passar uma avenida perto. (Se a avenida não for construida, eles continuarão sem poder construir, também.)

2) Se bem percebi, com o SIM-Porto a "perequação entre a Baixa e o resto da cidade" é apenas uma maneira de fomentar a construção na Baixa. Não é uma ferramenta que permita fazer reverter para toda a cidade as vantagens de que agora apenas alguns proprietários beneficiam quando "têm a sorte" de ver a capacidade de construção dos seus terrenos aumentar. De igual modo se devia pensar, como já tens também dito, num mecanismo simétrico de compensar os proprietários que "têm o azar" de ver os seus imóveis classificados como património intocável, o que dificulta frequentemente a sua rentabilização.

PS: A especulação imobiliária com terrenos (veja-se o caso da Ota) é permitida precisamente porque de um momento para o outro pode haver um aumento fabuloso do valor dos imóveis. Se houvesse um sistema de perequação (uma compensação dos ganhos/prejuízos) entre os proprietários e a comunidade, este "enriquecimento sem causa" acabava imediatamente. Mais: deixava de haver pressões sobre as autarquias para que se construissem avenidas largas, sem que se perceba muito bem tão grande necessidade e urgência. ;-) E também acabavam os atentados ao património por parte de proprietários sem escrúpulos.