De: F. Rocha Antunes - "A hora do Porto"

Submetido por taf em Terça, 2007-06-19 22:53

Meus Caros

A brilhante iniciativa de Rui Moreira, a que importa dar todo o apoio, é bem mais do que se ter conseguido que a razão volte a ser parte na discussão do eventual novo aeroporto de Lisboa. É a demonstração de que a participação cívica séria, empenhada, crítica e esclarecida, de cidadãos, empresas e associações é essencial para um desenvolvimento económico que se quer forte mas sustentado.

Como muitos escreveram em todo o lado, somos todos accionistas desse projecto e se é verdade que o Governo tem legitimidade e obrigação de tomar as decisões que forem necessárias, o mesmo governo tem de assumir, de uma vez por todas, que estamos perante um caso em que as regras de prestação de contas antes, durante e depois do aeroporto estar feito têm de ser exemplares em transparência e clareza.

É verdade que historicamente estas decisões sempre foram tomadas sem grande discussão e depois, ao fim de uns anos, o Tribunal de Contas vinha fazer um relatório exaustivo, mas por isso mesmo incompreensível, e estava o assunto arrumado. Mas foi precisamente esta falta de transparência em tempo útil que faz com que fiquemos todos arrepiados ao pensar o que pode acontecer agora. O País mudou, e quem governa tem de perceber isso. Já não nos chega a legitimidade de decidir, é fundamental demonstrar a consistência da decisão, porque as consequências dos erros caem em cima de todos nós. Não há urgências que justifiquem passar por cima disto.

Seja qual for a decisão final, e eu sou dos que por instinto coloco a Ota em terceiro lugar, depois da Portela+1 ou de Alcochete, é fundamental que, com o Plano Tecnológico, o Simplex e os outros novos paradigmas que o Governo tanto exibe, sejam criados os mecanismos de reporte aos accionistas, os contribuintes, que nos permitam acompanhar o processo de tomada de decisão, de execução dos contratos e de avaliação dos diferentes desempenhos que permitam que nos reconciliemos todos com o estranho mundo das obras públicas portuguesas. Com informação acessível na net para todos poderem ler em tempo, e não depois de tudo feito.

Podemos, com a experiência que já vamos tendo aqui no Porto, mantermo-nos na linha da frente desta vigilância e continuar a exigir, com discernimento e coragem, que isso seja feito. Tenho a certeza que não serei o único a fazê-lo.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário