De: António Alves - "Referendo à OTA"

A carta abaixo transcrita foi enviada há cerca de um ano aos 230 deputados da nação pelo grupo de cidadãos abaixo assinado. Tendo em consideração os últimos acontecimentos, não estará na hora de a reenviar de novo mas agora assinada por milhares de cidadãos? Ou será que a iniciativa ficará por aqui? Estará algum dos signatários disponível para nos prestar esclarecimentos?

António Alves

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores Deputados

Sois os representantes do Povo Português, de todos os portugueses. Alguns desses portugueses estão a escrever a cada um de vós esta carta aberta.

Senhor Deputado

Foi Vossa Excelência eleito por um círculo eleitoral distrital e, por ironia do destino, mal foi instalado, passou a representar todo o Povo Português. Ironia, porque logo a seguir passou a ficar subordinado a um grupo parlamentar partidário. O destino não quer que um deputado represente as pessoas específicas de um distrito mas permite que dependa de um grupo parlamentar, a quem deve disciplina partidária.

De qualquer forma, tem Vossa Excelência toda a legitimidade democrática para representar o Povo Português. Sabe, no entanto, que essa legitimidade não é absoluta, nem permanente, e que há matérias, assuntos, problemas ou situações que obrigam a ouvir o Povo directamente.

Em especial, quando há pluralidade de valores sociais e, portanto, há preocupações e critérios de justificação divergentes, quando há incertezas irredutíveis e quando há elevado risco nas decisões e na distribuição dos seus efeitos pelas pessoas concretas. As questões que então se colocam, é saber quem vai ser beneficiado e quem vai ser prejudicado, é saber como, quem vai ser prejudicado, pode exprimir as suas preocupações, é saber se os benefícios resultam para as gerações de hoje e os prejuízos para as gerações vindouras ou vice-versa.

É preciso também saber que a ciência e a técnica não podem, por elas próprias, determinar as «boas» e as «más» escolhas. Há irreversibilidades que não podem ser reduzidas pelo avanço científico e tecnológico e, por vezes, este aumenta aquelas. Há riscos não quantificáveis, seja pela incerteza irremovível, seja pela complexidade científica. Há preocupações estratégicas, militares e ambientais para lá das económicas. Há diferentes pesos e diferentes significados atribuídos pela Sociedade Civil a este ou àquele risco. Há enorme influência de princípios e de crenças éticas e religiosas nas decisões. E há, sobretudo, pessoas que merecem mais do que simples dados de qualidade técnica assinalável a determinarem o processo de decisão, mas também qualidade de comunicação do próprio processo de decisão.

Senhor Deputado

Toda esta parafernália de considerações se encontra plasmada nas recentes decisões do Governo de construir um novo aeroporto na Ota e de proceder à instalação da «alta velocidade ferroviária» (vulgo TGV) nalguns pontos do nosso País. Decisões tomadas sem um mínimo aceitável de «contraditório» e com o aproveitamento do conhecido «quem cala, consente». Decisões alegadamente suportadas pelo «manto diáfano» de uma maioria absoluta, não eleita para o efeito. Decisões que, por falta de um debate alargado, não mobilizam o Povo Português, remetendo-o a espantar-se com as obras faraónicas e a alienar-se dos factos da responsabilidade «deles».

Senhor Deputado

Assuma integralmente, por uma vez que seja, a sua indesmentível qualidade de representante do Povo Português: exija que o Povo se possa exprimir directamente num referendo sobre estas decisões.

Porto, Janeiro de 2006

LISTA DE SIGNATÁRIOS

• Carlos Abreu Amorim
• Carlos Brito
• João Baptista Magalhães
• João Cottim
• João Miranda
• Joaquim Vianez
• Luís Rocha
• Mário Frota
• Miguel Leão
• Paulo Morais
• Pires Veloso
• Rui Moreira