Hoje, porque é fim de semana e no caso do Tiago o permitir, regresso às crónicas da Tasca, a propósito do tema: reformulação da Avenida dos Aliados.

A questão é sempre pessoal e indignada contra a postura governativa de Rui Rio, isso mantém-se desde há muito tempo, não obstante hoje discutiam a imposição sem alerta nem sondagem da reconversão da Avenida dos Aliados.

- É uma vergonha não ouviu o povo, se ele pensa que vai retirar a calçada nos Aliados está bem enganado....
- Mas a obra já começou, parte da calçada já foi removida, foram realizadas apresentações do projecto ...
- Foi apresentado a quem??? Ninguém sabia, o povo nunca soube o que se ia realizar, e mais a mais acha que numa reunião cabem todos os portuenses??
- Mas deu na televisão, nos jornais, os arquitectos já explicaram as opções, olhe que atá já houve oportunidade para apresentar uma Moção.
- E acha que tenho tempo para televisão, ou para ler jornais ?
- Pois faltaram os info mail... as pessoas elegeram os governantes e os seus representantes, para se discutirem os processos nas horas devidas, a Trinta e um de Janeiro teve discussão pública?
- O PS não sabia de nada, ninguém sabia de nada, ele fez tudo sozinho, sabe porque é que você sabia, porque você é como eles, pertence à comuna, aos ditadores... mas não vão fazer a obra, o povo vai-se unir.
- Desculpe, isso não é verdade acredito apenas na força da cidadania, o que não pretendia era ver mais uma obra embargada. Estas situações são óptimas, para se tome noção e se evitem erros da próxima vez, mas mais um ano de atraso...
- Ninguém sabia fizeram tudo sozinhos, é como na Boavista!
- Pois tem razão estão mal habituados, na Cordoaria não houve discussão, e veja-se como aquilo ficou.... realmente impõe-se que doravante se discutam as opções antes de as iniciar, por isso é que as eleições são muito importantes, mas desta vez não sei se vamos a tempo.
- Vai ser embargada esta obra, sabe porque vai ser - porque este presidente não escuta o Povo.
- Já agora, se não sabia da obra, nem das opções como soube agora disto?
- Ah... não se fala de outra coisa até vai haver uma reunião para parar com as obras, você não sabia ?!
- Não sabia que era para parar as obras...

Resumindo a maioria do povo está contra o governo da Cidade, das obras pouco ou nada sabe, usa-se a calçada como pretexto, um bom pretexto, mas não é mais que uma negação total ao actual governo.

O povo está revoltado e nada é bem vindo, se vier do actual Governo.
Daquilo que percebi, eles não conhecem o projecto e alguns desconhecem até a responsabilidade do Metro, ou a razão desta mudança... o problema é que Rui Rio se tornou no rosto e no desgosto de todos os projectos e iniciativas, tudo o que venha a fazer será sempre reprovado, em seu nome pessoal e não no nome da cidade.

Esperamos por fim, que esta lição de participação cívica sirva de exemplo e exigência a quem vier a ganhar as eleições, depois será apenas não abusar da voz do povo, e fazer com que estes actos sejam esclarecedores e enriquecedores.
Devemos tentar evitar que a participação cívica se torne numa tomada de posição partidária.

Cristina Santos

Caro Paulo Araújo

Não tenho nada contra abaixo-assinados, mas nem sempre os acho muito boa ideia:

• porque estão um pouco banalizados e o seu uso os banaliza ainda mais;
• porque há meios alternativos agora (blogs, etc...);
• porque criam a impressão (errada) de ser um "movimento do contra";
• porque há muitas razões diferentes para, neste caso, estar contra esta requalificação da Avenida, e num abaixo-assinado essa diversidade de argumentos perde-se.

Tal como fiz no caso do Metro na Boavista, prefiro continuar a agir via "A Baixa do Porto". Sei que os decisores conhecem perfeitamente a minha opinião. ;-)

A vossa iniciativa da reunião, sendo louvável pelo interesse que demonstra e porque chama a atenção para o problema, mistura contudo dois aspectos completamente distintos:

1. a ausência totalmente inaceitável de debate público;
2. o mérito do projecto em si.

A meu ver, é recomendável separá-los.

A forma como a requalificação nos está a ser imposta é indefensável - os responsáveis por esse facto são a Câmara Municipal e a Metro do Porto e é perante estas instituições que devemos apresentar os nossos protestos.

O projecto de Souto Moura e Siza Vieira pode ser polémico, mas é respeitável e defensável (mesmo que não se goste dele) - por isso o debate do projecto em si deveria ser com os arquitectos e nem sequer tem a ver directamente com a autarquia ou a Metro.

"... Alexandre Burmester"

A reunião de quarta-feira sobre os Aliados é uma oportunidade de dar voz a quem até hoje não foi ouvido. Tão ou mais importante do que saber se o projecto é bom ou mau é tentar perceber, e se possível travar, o modo autocrático como ele está a ser imposto à cidade, quando o bom senso, e mesmo a simples legalidade, ditavam que uma mudança desta dimensão, num lugar destes, deveria ser objecto de consulta pública prévia. Não se trata pois de convidar os arquitectos a fazerem a enésima apresentação do projecto - o que obviamente não os impede, se quiserem, de comparecer à reunião.

Saudações,
Paulo Araújo

Um Off Topic sobre mais dois pequenos aspectos da velhíssima e eterna discriminação do Porto em relação a Lisboa:

um, quando o Expresso noticia que o Metro do Porto custou 3 milhões de contos por km e o de Lisboa 8. Acho piada quando falam do MP como o "maior investimento europeu na área dos transportes públicos". Gostaria de saber quanto custou só a linha vermelha, construída aquando da Expo 98, para fazer umas comparações. O Francisco Assis já disse que só a ampliação prevista do Metro de Lisboa custará mais que todo o projecto do MP. E não contando com o Metro da Margem Sul...

dois, estive a navegar pelo site da Refer e deparei-me com os investimentos previstos para as diferentes linhas e regiões nacionais. E aí os números falam por si, quando a tecido ferroviário do Norte é incipiente - principalmente depois da transformação da linha da Póvoa - e depois de anos de investimentos no comboio sobre o Tejo, quadruplicação da linha de Sintra, etc.

Enfim, não quero transformar este Blog num lugar de ladaínhas miserabilistas sobre a situação do Porto. Mas apresentar factos transforma algo que se inscreve já no anedotário nacional (a frequente denúncia da discriminação em relação a Lisboa) para um conjunto de queixas sólidas contra a centralização.

(E não escondo que o desejo que tenho de ver Porto e Gaia juntos terá a ver com uma afirmação bem maior do nosso centro urbano no contexto nacional.)

cumprimentos,
Nuno Cruz

Parece-me muito bem que se façam reuniões públicas para discussão de Projectos em espaços púbicos, ainda mais se tratando de lugares cuja simbologia e importância são importantes à memória da cidade, como é o caso da Av. Dos Aliados.

Infelizmente a reunião proposta não será para discutir Projectos, mas sim uma obra que se encontra em curso. Não interessando à Câmara e ao Metro estar agora a discutir nada, corre-se infelizmente o risco de apenas se estar a contestar, ou a vir de futuro a empastelar mais um processo tipo Túnel de Ceuta....

Sendo sempre preferível ouvir e apresentar ideias, tomando conhecimento e consciência dos processos em curso, e da gestão da cidade, parece-me contudo que seria de correcção e de bom senso, convidar os autores da obra a terem a oportunidade de explicarem e apresentarem as opções do Projecto.

De outra forma a reunião pública estará incompleta.

A. Burmester

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From: Tiago Azevedo Fernandes
Date: Jun 24, 2005 1:43 AM
Subject: PDM
To: gabinete.municipe@cm-porto.pt

Boa noite

Agradeço o envio por email do texto do PDM aprovado pela A.M. e que espera promulgação do Governo. Tanto quando pude perceber, esse documento não está disponível no site da autarquia.

Os melhores cumprimentos.

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From: Gabinete Munícipe CMP
Date: Jun 28, 2005 7:12 PM
Subject: Re: PDM
To: Tiago Azevedo Fernandes

Estimado Munícipe,

Informamos que estamos a diligienciar no sentido de lhe fornecer-mos a informação que nos solicita.
Logo que exista informação adicional, entraremos em contacto.

Com os melhores cumprimentos,
Gabinete do Munícipe
Serviço de Apoio ao Atendimento

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From: Gabinete Munícipe CMP
Date: Jul 1, 2005 5:55 PM
Subject: Re: PDM
To: Tiago Azevedo Fernandes

Estimado Munícipe,

Não nos é possível enviar por email o Texto do PDM aprovado pela Assembleia Municipal. No entanto está disponível uma versão do mesmo para consulta, no Gabinete do Municipe, que fica localizado na Praça General Humberto Delgado, 266 (4000-286 Porto). O seu horário de funcionamento é de segunda a sexta feira das 09:00 às 17:00 horas, exeptuando às quartas feiras que é das 09:00 às 20:00 horas.

Com os melhores cumprimentos,
Gabinete do Munícipe

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From: Tiago Azevedo Fernandes
Date: Jul 1, 2005 5:55 PM
Subject: Re: PDM
To: Gabinete Munícipe CMP

Boa tarde.

Obrigado pela resposta.
Há alguma razão para que o documento não esteja disponível no site da autarquia?

Os meus cumprimentos.

"... - Reunião Pública"

Convidam-se os Cidadãos interessados em defender os valores postos em causa pelo processo relativo ao projecto e à obra em curso na Avenida dos Aliados / Praça da Liberdade, para uma Reunião a ter lugar na próxima 4.ª feira, dia 6 de Julho, pelas 21h30, no Auditório da Fundação Eng. António de Almeida, Rua Tenente Valadim, 231/325.
Pormenores no ALIADOS.

- No site da CMP: Construção no terreno das traseiras da Casa da Música: mais um problema solucionado

- Não há nada como protestar! ;-)
A SRU já colocou online mais informação sobre o tal estudo relativo ao Mercado do Bolhão. Mas não custava nada ter avisado A Baixa do Porto... Bastava um simples email.

- Site de Bonjóia renovado

Meus Caros,

A novela do Túnel de Ceuta ameaça tornar-se num buraco político de proporções bem maiores que a obra em si.

Nem vou comentar o que o Eng. Rui Sá descreve no artigo de opinião que hoje assina. Se é verdade, e não tenho razão nenhuma para achar o contrário, é o cúmulo.

Mas há um detalhe que vem na notícia do JN que relata nova paragem das obras que me deixou intrigado: o outro empreiteiro, que estava a fazer as obras à volta do Jardim do Carregal, também foi notificado pelo IPPAR para parar a obra. Ou seja, já não são só as obras que estão ligadas à saída do Túnel na Rua D. Manuel II que forem embargadas, foram as outras obras que a Senhora Ministra da Cultura disse que podiam ser feitas que também foram embargadas pelo IPPAR. As tais que estariam tacitamente aprovadas no pacote de aprovações da Porto 2001. Lembro-me de ter lido que a Senhora Ministra disse que essas partes das obras não eram afectadas pelo embargo à saída do Túnel proposta pela CMP e até que essa parte das obras deveria ser concluída tão depressa quanto possível para minimizar o transtorno aos moradores e comerciantes.

A sanha persecutória assumida pelo IPPAR neste assunto está a raiar os limites do intolerável. Será que agora, e só agora, se lembraram que a área de protecção do Monumento Nacional Hospital Geral de Santo António existia? Então não era aí que se devia fazer a saída do Túnel? Ou vão continuar a utilizar o poder excepcional que a comunidade lhes confere para proteger o Património Nacional para prosseguir desígnios que são, no mínimo, pouco claros?

Acho que está a chegar a altura de começar a preparar outro tipo de actuação contra os irresponsáveis que, ao abrigo de uma missão nobre, usam um poder discricionário de forma tão leviana e inconstante sem justificarem a forma como o fazem. Começa a ser uma questão de cidadania pôr esta gente na ordem.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

- Via a barriga de um arquitecto, recomendo as últimas reportagens de Fernando Guerra, entre as quais uma sobre a Therme Vals de Peter Zumthor, obra que é especialmente fotogénica.

- Moradores da Rua de Santa Catarina dizem-se abandonados pela Câmara
- Encontradas 21 botijas de gás das quais 17 cheias e intactas
- Santa Catarina reabriu ao trânsito

- Porto Vivo, SRU apresenta conclusão de estudo sobre o Mercado do Bolhão - "Foi apresentado, no passado dia 17 de Junho, ao Conselho Consultivo da Porto Vivo, SRU, o «Estudo de Caracterização Social Económica e Contratual do Mercado do Bolhão». (...) Assim sendo, durante os próximos 60 dias aceitam-se sugestões, por parte de todos aqueles que queiram contribuir para a intervenção de renovação deste ex-libris da Cidade do Porto." - Eu realmente não consigo perceber a actuação nos últimos tempos da SRU. Veja-se isto: há um estudo que existe mas que não se apresenta no site, como seria natural. E pedem-se sugestões, mas com base em que dados é que a população as vai elaborar?

- O “vale tudo” na política - "desabafos" de Rui Sá
- Obras voltam a parar no túnel de Ceuta
- Obras do túnel de Ceuta pararam completamente por ordem do IPPAR

- A envolvente da Casa da Música: Novo projecto deve ter luz verde
- Boavista: Circuito estreia-se amanhã
- Desfile de Automóveis Antigos: um «aperitivo» para o Grande Prémio Histórico do Porto
- Circuito da Boavista estreia amanhã com desfile de 1500 carros antigos

- Apresentado projecto para a construção de uma central nuclear em Portugal - há quem não tenha mais nada para fazer...
- 25 mil milhões para relançar a economia - idem, aspas...
- 25 mil milhões de euros para reanimar a economia - "Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP), cujo valor ascenderá até 2009 a 25 mil milhões de euros, entre fundos públicos e privados" - haverá realmente quem acredite nisto?
- Aprovado plano de investimentos de 25 mil milhões de euros - "empresas na hora" - a propósito, resolvi escrever este pequeno texto.

"... Tema com Meio Século de Debate e Zero de Aplicação"

A discussão acerca do problema da administração das áreas metropolitanas é um problema antigo, com mais de meio século, com consagração legal Código Administrativo de 1936-40 e mais especificamente no Código Administrativo de 1968, que define, para Lisboa e Porto, o modelo de gestão a seguir.

Em 1969, num trabalho intitulado, “ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ÁREAS METROPOLITANAS, EM PORTUGAL” apresentado pelo Dr. Armando Dias Gomes ao V Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino de Municípios, realizado em Santiago do Chile, (Coimbra Editora, Separata da Revista de Direito Administrativo, Tomo XIII, n.º 3, 1969), o autor explanava as razões que justificavam olhar para a “metrópole, ou cidade metropolitana” de modo a “fazer prevalecer o princípio da eficácia, confiando a gerência dos seus interesses a órgãos habilitados a actuar com presteza e eficiência”.

Nesta linha, há cerca de 40 anos, o Dr. Armando Dias Gomes descreveu a “metrópole ou cidade urbana” como “uma área de grande densidade populacional em que a grande cidade está rodeada de outros núcleos urbanos” (…) “passando as populações respectivas a ter necessidades comuns e de resolução essencial à vida ordenada e progressiva da comunidade urbana que integram”.

O trabalho em apreço enumera, então, um conjunto de “necessidades comuns”, como seja: “transportes, vias de comunicação, habitação, abastecimento de água e de energia eléctrica, esgotos, espaços verdes (…) coordenação dos planos de urbanização e expansão e dos processo de exploração dos serviços públicos de toda a área metropolitana”.

Porque tem actualidade para as questões em debate, em torno da fusão Porto-Gaia, julgo ser interessante referir a análise que o autor fez de algumas “soluções geralmente admitidas para a administração das áreas metropolitanas”, apontando as vantagens e inconvenientes mais assinaláveis de cada uma delas. a) Anexação ou integração; b) Circunscrição administrativa de ordem superior; c) Cooperação municipal; d) Instituto público.

A sua opção vai pela solução Circunscrição administrativa de ordem superior, por ser a que permite dispor de “um órgão superior com poderes para coordenar os serviços comuns e resolver os problemas peculiares da administração metropolitana”. Ou seja, é a opção pelas Áreas Metropolitanas como unidade orgânica e administrativa.

Em alguns posts anteriores já referiram a “Grande Londres” como exemplo a seguir. Também o autor, à época, procurou reforçar a sua tese com “a lição da experiência estrangeira”. E passamos a transcrever: “A fórmula da circunscrição administrativa de ordem superior tem merecido muita aceitação em vários países – região de Paris, Grande Londres, Conselhos Metropolitanos de Tóquio, Toronto, … –, índice da sua utilidade, que uma clara especificação de competências e recursos financeiros próprios asseguram”.

O Dr. Armando Dias Gomes conclui o seu trabalho afirmando que o processo de cooperação municipal está condenado ao insucesso se as federações não tiverem recursos próprios e poderes para impor às Câmaras associadas as suas resoluções, deixando marcada a sua posição, que aponta para a necessidade de se “rever a organização administrativa das áreas metropolitanas portuguesas, cujos problemas específicos exigem soluções apropriadas”.

Tudo isto foi escrito e dito há cerca de 40 anos. O que é que mudou, desde então, em termos da administração das áreas metropolitanas?
Provavelmente, alguma coisa a tender para zero. E porque?
Porque, como escrevia o autor, tem dominado ao longo deste último meio século (que inclui 30 anos de democracia) “o desconhecimento ou alheamento por parte de muitos responsáveis pela administração municipal das melhores directrizes da Ciência da Administração”?
Ou porque a Área Metropolitana retira poderes a cada um dos Municípios, o que gera “incomodidade” na medida em que reduz o âmbito e autonomia de acção e prestígio do respectivo Presidente da Câmara?

Ou será que é por razão nenhuma? É apenas Portugal, e pronto!

É inaceitável que o vereador do urbanismo da CMP tenha a lata de dizer, e de deixar que os jornais transmitam, que está a despachar DE ACORDO COM O PDM que não existe porque ainda não foi publicado!!!

Demonstra uma falta de condições ENORME para o exercício do cargo! Está claro que vai haver pedidos de indemnizações. A sorte da CMP é que os ACORDOS estabelecidos sem base legal são nulos (inexistentes à face da lei) pelo que não há substância nos pedidos de indemnização. Valha-nos (cidade) isso! Só falta que por sobranceria o vereador não se apoie em bons advogados que saibam defender a CMP e se fique pelos que trabalham na CMP e tão mal o aconselham.

Entretanto: Processo disciplinar na Ordem dos Arquitectos.

Meus Caros,

Eu digo que os responsáveis do IPPAR devem ser demitidos, já que não tenho qualquer esperança que o façam voluntariamente uma vez que a noção que têm do que é serviço público nunca os levaria a tal acto, é porque, e ao contrário do executivo camarário que se vai sujeitar a eleições daqui a 3 meses, esses senhores são inamovíveis.

Não estou com isto a sancionar a postura do presidente e do restante executivo. Apenas a diferenciar o grau de prestação de contas e sujeição ao respectivo resultado entre uns e outros.

Os responsáveis do IPPAR apenas prestam contas à respectiva tutela. E a avaliação do seu trabalho é a mesma que na restante administração pública: um pró-forma sem consequências práticas. E façam bem ou mal o seu trabalho, lá vão paulatinamente progredindo nas respectivas carreiras. Faz-me lembrar aquele ditado alentejano: “Chuva em Novembro, Natal em Dezembro”.

O facto de se permitirem gerir o património que devem proteger de forma inconsistente, demitindo-se de dar opinião sempre que acham que há algum estatuto especial, demonstra que, façam o que fizerem, vão ter uma reforma tranquila paga por todos nós.

Daí a exigência de demissão. Os outros serão demitidos ou não em Outubro pelos eleitores do Porto.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
--
Nota de TAF: Parece-me que há consenso quanto a isto. :-)

- Túnel de Ceuta: Obras pararam hoje
- Explosão: Aos poucos a normalidade regressa
- Rua de Santa Catarina reaberta após remoção de escombros

Decididamente no processo do Túnel de Ceuta, ainda não percebi qual dos intervenientes (Câmara/IPHAR), ou se mesmo algum, teve um comportamento mais digno. Não só no que diz respeito ao cumprimento da lei, mas principalmente no cumprimento do espírito cívico de serviço aos cidadãos. (Aliás o mesmo se virá a aplicar na Av. Dos Aliados).

Se existem razões, porque as há, de vir a reclamar responsabilidades, e estas conduzirem a eventuais demissões, não estou de acordo que após análise aos procedimentos apenas legais, estas apenas sejam do lado do IPPAR, ou da Câmara.

Sejamos justos os Serviços públicos a que estas entidades se obrigam, é que não está a ser minimamente cumprido por nenhum dos intervenientes, e se há razão a demissões venham elas de todos os lados.

Essa é o menor Justiça do direito dos cidadãos.

A. Burmester
--
Nota de TAF: Completamente de acordo.

Meus Caros,

Li hoje, no Comércio do Porto, que o IPPAR acabou por mandar à CMP o parecer que emitiu e que serviu para esse organismo e a Ministra que o tutela dissessem que a saída do Túnel de Ceuta ao lado do Monumento Nacional HGSA tinha sido aprovada.

E, pasme-se, o dito parecer, emitido para autorizar as obras promovidas pela Porto 2001, no que diz respeito ao Túnel e à polémica saída nada diz! Ou seja, andaram a enganar-nos este tempo todo, fazendo-nos crer que tinham aprovado uma saída junto ao Hospital quando nunca o fizeram. Como eu já aqui escrevi antes, limitaram-se a não emitir opinião.

É desta forma irresponsável que os senhores a quem nós, os cidadãos, confiamos a salvaguarda do Património, dizem que o defendem. E fazem-no ao ponto de encravar uma obra importante, prejudicando tanta gente, presos a uma lógica formalista que são os primeiros a não seguir noutros casos. Veja-se o comportamento do mesmo IPPAR no caso da Avenida dos Aliados, em que as obras foram decorrendo sem existir um parecer favorável prévio e o que permitiram fazer à Porto 2001.

Elucidativamente, na mesma notícia o presidente do IPPAR, confrontado com esse facto limitou-se a dizer que a Porto 2001 tinha um estatuto especial. Mais uma vez, os funcionários públicos ultrapassam as suas competências legais e permitem-se classificar, à margem da lei que agora tanto invocam, quem tem estatuto especial ou não.

Não vejo outra saída para este caso que não passe pela demissão dos responsáveis do IPPAR do Porto.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
--
Nota de TAF: a partir do momento em que o presidente do IPPAR defende esta actuação dos seus serviços, só nos resta exigir que se demita também, ou que seja demitido. Este triste caso teve pelo menos uma vantagem: ambos os intervenientes, Câmara e IPPAR, acabaram por admitir que não cumpriram a Lei. Assim já não restam quaisquer dúvidas sobre o tipo de intervenção que é feita, recorde-se, em nosso nome.

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- No Comércio, o nosso debate sobre a explosão

PS: 365 dias com árvores :-)

A minha participação neste blog é única e exclusivamente para divulgar e conhecer ideias sobre a fusão entre Porto e Gaia. As ideias que tenho lido são pró-fusão, as minhas são contra e por isso tenho recebido duras críticas à minha forma de pensar e por vezes à minha pessoa. Não pretendo mudar ideias de ninguém nem “pôr ordem”, apenas divulgar a minha modesta opinião, sem a arrogância de que me acusam. Volto a dizer que não ganho nada com a fusão ou sem ela.

No entender dos “especialistas”, a acontecer a fusão, o mundo ficará muito melhor em termos de emprego, investimentos nacionais e estrangeiros, recursos, impacto internacional, etc. No meu singelo entender, não compreendo que a solução passe pela fusão. É possível que todas estas características melhorem e se optimizem sem haver uma fusão das cidades, basta que a Área Metropolitana do Porto se mobilize no sentido de melhorar a qualidade dos serviços existentes prestados ao cidadão, no atendimento, na descentralização e por isso maior proximidade ao cidadão, no fornecimento de maior variedade de serviços e produtos. Ter-se-ia que informatizar esses mesmos serviços de maneira a que pudéssemos aceder a todas as informações no mesmo local, evitando burocracias, deslocações e perdas de tempo (e dinheiro). Teria que haver uma entidade, talvez até independente do Estado que levasse estes princípios à prática e supervisionasse as instituições e departamentos no sentido da colaboração e simplificação das práticas correntes e instituindo novas regras. Não é preciso haver fusão para isto acontecer. Também a área do Turismo sairia a ganhar, com o levantamento dos procedimentos de informação aos turistas e reformulando e reforçando a propaganda turística noutros países. Duas cidades como Porto e Gaia separadas, chama a atenção pela positiva: é um bom chamariz! Terá que haver formação dos funcionários, para que comece a imperar a boa vontade em colaborar com outros departamentos. Não havendo boa vontade tanto faz haver fusão como não. Como é que se poderiam criar novos postos de trabalho se, houvesse também fusão de serviços e consequente redundância, não haveria igualmente redundância de postos de trabalho? Temos que ter o mesmo tipo de serviços para chegarmos a todos os cidadãos, não há fuga possível. Poder-se-iam criar mais lojas do cidadão e consequentemente mais emprego, por exemplo. Parte das competências das câmaras e juntas de freguesia poderiam ser “distribuídas” por essas lojas. Creio que na área dos transportes não haveria muito a fazer, não sei de que maneira poderia ser melhorado, com ou sem fusão, a mim parece-me razoável, mas não tenho grandes elementos de informação sobre essa área.

A frase “sempre foi assim” não se aplica à minha pessoa. Sr. Barbosa agradecia que moderasse as suas duras críticas e as canalizasse para as minhas ideias e não para a minha pessoa. Fez-me um ataque pessoal e perdeu crédito. Coroou o seu último post de ofensas e interpretações erradas dos meus posts. “soft” não tem a descrição que lhe deu: nunca afirmei que o sr. tivesse mudado de opinião, só porque a D. Emília Reis entrou no blog, nem era minha pretensão. Não gozo com as ideias dos outros, assim espero para as minhas, apenas notei que afinal a cordialidade existe, mas entretanto a situação alterou-se.

A identidade histórica quer se queira quer não, é uma das razões para as quais a ideia de fusão terá de lutar e muito para vencer. Vejam-se estas duas opiniões antagónicas. O sr. Antunes escreveu em 21/06/05: ”Uma das mistificações mais correntes é a chamada identidade histórica dos lugares que serviria de justificação, vá-se lá saber porquê, para que limites administrativos não pudessem ser alterados”. A frase de JA Rio Fernandes em 27/06/05 diz o seguinte: “2. Os actuais municípios, tal como são, estão cultural e socialmente muito marcados no colectivo das populações, pelo que me parece desajustado o desaparecimento por fusão de qualquer um;”. Temos que dar a importância devida à História e Culturas destas duas cidades, isso é ponto assente.

Do sr. Barbosa: “Temos de explicar e muito (aos estrangeiros), pois fazemos parte de um conjunto de estados que se ajudam mutuamente, desde que algumas regras sejam cumpridas.”. Orgulho-me de pertencer à União Europeia e à Europa, e de continuamos a ser um Estado, um País independente, com regras próprias e com outras comunitárias que englobamos nas nossas leis. Mas acima de tudo, somos primeiro um País e só depois Europeus.

Como estrangeira não iria querer que, por ex., Paris se alargasse muito em área, pois isso significava que os arredores deixariam de ser arredores e passassem a valer o mesmo que o centro da cidade, em termos de custo de hotéis. A dar-se o alargamento (fusão de Paris com as cidades vizinhas) já não seria viável viajar até lá, pois para pagar menos, teria de ficar ainda mais afastada do centro.

Não tenho nada contra nem a favor do dr. Rio, digo apenas que se o poder desse Porto-Gaia estivesse apenas e somente nas mãos de uma única pessoa fosse quem fosse, que não tivesse uma visão de futuro, poderia acontecer não termos o El Corte Inglês aqui na zona. Pus a hipótese do dr. Rio, não afirmei que seria ele o Presidente da megapolis, há que ter algum cuidado no sentido que se dá às frases. Sobre o dr. Menezes já falei em 24/06/05. É natural que fale SÓ de Gaia, porque é aqui que eu vivo. Eu já tinha afirmado que me é indiferente que o Porto se junte a Matosinhos, talvez tenha mais lógica, (devido à fronteira que, pelo que já li, é ténue), do que ultrapassar o rio, o que eu acho completamente ridículo.

Sei que estou sujeita a ser mal interpretada e a “receber” de volta essa má leitura na forma de críticas à minha pessoa, mas ainda assim quero poder dar o meu contributo a uma questão tão importante como esta, ainda que de uma maneira mais “suave”. Seja.

Emília Valente dos Reis
http://homepage.oninet.pt/120mkq

"... que simplesmente não se fazem"

Peço desculpa por voltar a este assunto, mas mesmo a propósito do debate que tenho mantido com a Cristina Santos, deparei agora mesmo com um bem ilustrativo exemplo da posição que tenho defendido.

A equipa de conteúdos do site da Câmara Municipal do Porto teve a amabilidade de perder tempo a informar os seus cidadãos que a visita de uma equipa de fiscalização do IPPAR à frente de obra do Túnel de Ceuta foi «mal recebida pela população, tendo-se gerado um clima de alguma tensão e hostilidade entre as partes, o que levou o IPPAR a ter de abandonar à pressa o local, temendo mais violência».

Perdoem-me a insistência, mas há coisas que simplesmente não se fazem num estado democrático!!

Raul Santos

"... da Sr.ª D. Assunção Costa Lima..."

Comentários como o que a Sr.ª D. Assunção Costa Lima fez sobre o que o Presidente da Câmara do Porto disse acerca da explosão em St.ª Catarina - "não deve ter sido botija ou cilindro a causa da explosão"... "poderia ter sido algum engenho explosivo" (se foi isso que disse e que a senhora diz que disse...)- não mereceriam resposta tal é a manifesta vontade de denegrir uma pessoa por ter dito algumas palavras sem gravidade, ofensa ou prejuízo para ninguém. A Sr.ª lembra-me a imagem do polícia que está atrás dos arbustos à espera da infraçãozinha para passar uma multa...

Mais: está enganada no modo como pensa das obrigações profissionais das pessoas: critique quando alguém erra e elogie quando cumpre; o Presidente da Câmara foi ao local do sinistro - se não tivesse ido criticava-o não é? foi... é a sua obrigação! A Câmara actuou com prontidão e correcção nos realojamentos: se o não tivesse feito criticava; fez... é a sua obrigação!

Depreendo que a senhora escolha pessoas, amigos instituições, que vote a favor em função do mal que não fizeram (!) em vez do bem que já fizeram ou que acredita que vão fazer porque já deram provas que o sabem fazer...

Sugiro-lhe que reconheça e elogie o bem sem preconceitos sociais ou... políticos!

José Maria Sá
nunesdesa@hotmail.com

Na sequência de algum feedback que fui tendo após a publicação do texto sobre “O financiamento do blog”, resolvi lançar uma iniciativa paralela, complementar à procura de um patrocinador para A Baixa do Porto.

Sempre fui, e continuo a ser, bastante céptico sobre a vontade de as pessoas concretizarem iniciativas de intervenção cívica quando elas exigem algum trabalho ou implicam algum dispêndio de dinheiro. Daí a minha tentativa de encontrar uma entidade patrocinadora, em vez de propor a contribuição voluntária dos participantes. Compreendo também que por vezes não se trata de uma questão de vontade, mas sim de falta de recursos – afinal a crise não é apenas virtual e poderá haver outras prioridades.

Manter um blog como A Baixa do Porto é muito mais do que trabalho técnico e de editor. Exige tempo de leitura de notícias, visita e participação noutros blogs, envolvimento na vida cívica da cidade. Por vezes é também necessário algum estudo mais especializado sobre o que está em causa. Veja-se o caso do Metro na Boavista, por exemplo. Ou a génese da SRU. Ou o debate do PDM.

Manter um blog como A Baixa do Porto é também passar do virtual ao real, promovendo encontro de interesses e solidificando uma rede de contactos. É servir de catalizador na cidade e na região. É ter opinião e suscitar o aparecimento de opiniões diferentes. É fazer lobbying a favor de uma “política open source”.

É para tudo isso que eu quero “comprar tempo de trabalho” para mim próprio e, quando necessário e adequado, para colaboradores meus. Quanto maiores as receitas, melhores as “ferramentas” de que dispomos e portanto maior o impacto esperado da actividade centrada n’A Baixa do Porto.

Por isso, e atendendo à disponibilidade preliminar manifestada por algumas pessoas, resolvi criar n’A Baixa do Porto uma nova possibilidade: a de haver “sub-blogs” privados. Passo a explicar.

1. Estabelece-se o montante mínimo de 100 euros mensais (não há máximo :-) ) para contribuições voluntárias, por transferência bancária regular a favor de Terras do Vento Norte, C.R.L., NIB=0033.0000.0004.9108.966.08, relativamente às quais será naturalmente passado recibo.



2. Estes patrocinadores individuais terão direito, se assim o desejarem, a possuir o seu próprio blog num endereço do tipo http://fulanodetal.taf.net/ (ou outro qualquer que possuam), à semelhança do meu próprio blog em http://taf.net/opiniao/. A publicação de opinião nesses espaços será livre e poderá ser feita sem qualquer intervenção da minha parte. Reservo-me contudo o direito de cancelar este serviço caso a natureza dos conteúdos seja por mim considerada completamente inaceitável (casos de pornografia, difamação, boçalidade, etc.)



3. Haverá n’A Baixa do Porto um apontador permanente para esses blogs privados (equivalente ao apontador para “TAF – Opinião”) e também a chamada de atenção para eventuais actualizações em conjunto com a revista de imprensa que faço quase diariamente.



4. Dos textos publicados nesses blogs será também colocada cópia no próprio A Baixa do Porto segundo os critérios de aceitação que eu tenho vindo a aplicar. Neste caso mantém-se portanto a “censura prévia”. ;-)



5. Tal como a gestão d’A Baixa do Porto, a gestão das verbas eventualmente recebidas será da minha inteira responsabilidade e terá a aplicação que eu próprio considerar mais adequada. Pretendo ser avaliado pelos resultados da minha acção e não por análises contabilísticas. :-)

Vamos ver no que isto dá, se a sociedade civil funciona ou não.
Que eu saiba, este seria um caso inédito em Portugal. :-)

"... e desorganização de Dª Cristina Santos"

Não sou advogada da comunicação social nem o seu Orago. Vi pela primeira vez a notícia da explosão em Santa Catarina nas notícias da meia-noite na SIC Notícias. E aí ouvi logo colocar a hipótese de a explosão ter sido causada por um engenho explosivo (vulgo bomba). E ouvi-o ao Dr. Rui Rio que em entrevista afirmava (suportando-se atrás de uma troca de impressões especialistas) não dever ter sido gás a causa da explosão, já que seria preciso uma imensa quantidade de gás para causar tal volume de estragos. Também tais estragos não poderiam ser causados pelo rebentamento de um cilindro. Poderiam sim ter origem num engenho explosivo. Se alguém aqui saiu do tom e iniciou a especulação não foi a comunicação social e como tal, com sarcasmo ou sem ele, não é ela quem deve ser expulsa. Parece também ser aconselhável que o Dr. Rio mude de especialistas. Chamo aqui a atenção para as opiniões de dois ilustres Professores Catedráticos de Química da Faculdade de Ciências da U.P., os Profs. Adélio Machado e António Silva, hoje inseridas no jornal Público, sobre gases, misturas de gases e o seu potencial de destruição.
Já a disponibilidade da autarquia para atribuir casa social aos agregados que eventualmente apresentem essa necessidade, isso faz parte do seu dever não tendo, naturalmente, que ser realçado. É para isso (e para muitas outras coisas) que existe, é para isso que os autarcas são eleitos. É para isso que se voluntariam a sê-lo. Para tomar as decisões correctas nas situações normais e extraordinárias.

Assunção Costa-Lima

Acabo de regressar do local do acidente onde já existe uma auto montante de garfos.
A Fachada amarela está demolida e pensa-se que em breve tudo voltará à normalidade, pelo menos para aqueles que não foram directamente afectados.

Ouvem-se diversas especulações quanto às causas e invoca-se fuga de gás, minimiza-se a situação dizendo que tais acidentes estão previstos nas (eventuais) apólices de seguro.

Fazendo um pequeno esclarecimento, muitos dos escritórios e edifícios estão semi-ocupados há muito tempo, nalguns casos devolutos.
Cumprindo ou não aos proprietários a remoção dos perigos eminentes é preciso fiscalizar a sua remoção, detectar e vistoriar.
Claro que se pode deixar ocorrer danos pessoais ou materiais e depois pedir responsabilidades aos proprietários, aliás isso é atá um costume.

De realçar ainda a disponibilidade da Autarquia para atribuir casa social aos agregados que eventualmente apresentem essa necessidade.

Cristina Santos

PS: A comunicação social não está (ao momento) no local.
Mas quando me referi à sua expulsão era obviamente um sarcasmo, porque desta vez a comunicação social teve uma postura séria e está de parabéns.
O que saiu de tom foram as afirmações do momento, que apesar de compreensíveis demonstraram alguma falta de controlo e o início de uma especulação desnecessária que poderia ter prejudicado a situação dos «segurados» afectados - se pensarem bem actos de vandalismo e bombas não são incluídos nas apólices, pelo que tal sugestão não deveria ser posta em causa muito menos no calor da situação.

Concordando na totalidade com o último post do Francisco Rocha Antunes, e com outros semelhantes, resta-me apenas fazer uma achega.

Não me parece que a GOP – empresa pensada para a planificação e gestão da construção de “grandes” obras públicas, que nem sequer possui uma máquina de construção – seja a estrutura mais adequada dentro da Câmara para acudir a este tipo de situações. Mais depressa defenderia a actuação da Empresa Municipal da Habitação e Manutenção, que possui a maquinaria e o know-how de intervenção directa nas empreitadas.

No entanto, parece-me mais provável que a coordenação dos trabalhos caiba a uma troika entre Divisão Municipal de Segurança e Salubridade, Divisão de Limpeza Urbana e Divisão de Obras na Via Pública. Infelizmente, estruturas subordinadas a três direcções municipais e dois vereadores diferentes.

PS: Já agora, um desafio para o “day after”: qual será a melhor solução urbanística para o buracão que ali vai ficar agora? Porque embora os prédios demolidos sejam de traça tradicional, aquela é uma zona bastante indefinida, onde coabitam edifícios residenciais do século XIX com escritórios das décadas 50/60. A solução deverá passar pela recuperação do formato agora demolido ou pela criação de algo novo?!?

Raul Santos

Portugal sempre foi um País de brandos costumes, nem o Terrorismo Internacional precisa de actuar em Portugal.

O estado a que chegaram muitas das "Baixas" deste País, decorrente das políticas em curso, fazem o trabalho de mil terroristas.

A. Burmester

Com os melhores cumprimentos e a intenção de despretencioso contributo.

Blog: Cabo Raso
Post: Avenida dos Aliados

A forma como está a ser tratado o acidente da Rua de Santa Catarina é exemplar, como aqui já se disse.

Tratando-se de um acidente, o que é preciso demonstrar, antes de mais, é coordenação. Há estruturas que existem e que funcionaram bem nas primeiras horas. O problema, como tudo nesta terra, é o que se faz nos dias seguintes.

A remoção deve ser assegurada de forma tecnicamente eficiente e diligente. Isso é um assunto que me parece ser da responsabilidade da Câmara, que até tem uma estrutura profissional capaz, o GOP. Compare-se a actuação neste caso com a do Túnel de Ceuta. Se fosse igual, já estava tudo resolvido.

O resto, custos e tratamento das propriedades privadas que não ponham em risco os transeuntes, é assunto dos proprietários e respectivas companhias de seguros. E aí as coisas complicam-se. Ninguém imagina o estado das apólices de seguros de responsabilidade civil da esmagadora maioria dos edifícios. É igual aos próprios edifícios: desactualizadas, senão inexistentes. A dificuldade que eu já tive em efectuar apólices do género demonstrou a falta de hábito das próprias seguradoras neste tipo de risco.

Por último, um comentário ao post da Cristina: varrer o lixo para debaixo do tapete não é solução. Não é impedindo as notícias que alguma vez se resolveu um problema. Antes pelo contrário, é dando a conhecer a realidade que se pode fazer alguma coisa para mudar o que não está bem.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

A propósito do último comentário do Francisco.

Em alguns assuntos eu acho que as atitudes devem ser radicais, porque ser honesto também é uma forma saudável de "radicalismo". A não publicação dos pareceres do IPPAR (e de outras entidades públicas) não tem qualquer justificação. Não havendo razões para esse secretismo, nem sequer dificuldades técnicas para a publicação, trata-se obviamente de mau-carácter dos seus dirigentes, que assim se pretendem proteger da avaliação do seu trabalho. Ora isto é inadmissível e motivo para demissão imediata com justa causa.

PS: Outro assunto: actualizei os apontadores do dia, lá em baixo.

PS2: E mais outro assunto: Portugal Telecom lança fundação com orçamento de 10 milhões - Eis uma boa candidata a financiar o blog ;-) Alguém tem bons contactos lá?

PS3: E o Fantasporto: aqui, aqui, aqui e aqui.

Meus Caros,

Na sequência dos post’s dos dois arquitectos, Pedro Aroso e Alexandre Burmester, volto a um assunto que recorrentemente escrevo: a responsabilidade do Estado, quer na versão central quer na versão local, de dar o exemplo.

Não se entendem coisas como estas:

1. Como é que em 2005, muitas décadas e milhares de arquitectos novos depois, ainda são aceites projectos que não sejam assinados por arquitectos. Faz lembrar aquela velha história das ordens de serviço diárias de um quartel, em que todos os dias se publicavam, entre outras coisas, a proibição de sentar num determinado banco, por repetição da ordem de serviço do dia anterior. Um dia, alguém intrigado porque razão essa ordem existia, descobriu que era porque o dito banco tinha sido pintado há vários anos atrás e, por uns dias, deveria ser proibido sentar no dito banco. Esta história é igual: há muitos anos não havia um número suficiente de arquitectos para que o exclusivo de projecto lhes fosse atribuído. Tanto quanto julgo saber, nada impede a CMP de exigir isso nos projectos que são apresentados.
2. Como é que se impõe a toda a gente o cumprimento de regulamentos perfeitos no papel e que depois o próprio Estado não cumpre? Volto ao meu exemplo do costume, a não ligação entre a Estação de S. Bento e a nova estação de Metro em frente. Que sentido faz ter uma lei que obriga, e bem, a que os edifícios estejam preparados para os deficientes e o Estado não é capaz de criar condições mínimas de transbordo entre dois edifícios da sua responsabilidade?
3. Como é possível existirem funcionários camarários com interesses em projectos, como é denunciado por tanta gente há largos anos, e isso continuar impune? Será que isso faz parte dos direitos adquiridos não escritos? Ou teremos que ser nós aqui a exemplificar os casos em que funcionários de uma Câmara são donos (ou os seus familiares, essa versão portuguesa do gato escondido com o rabo de fora) de empresas de projectos nas Câmaras vizinhas?
4. Como é admissível que o mesmo Estado central que, e bem, publica na página do Instituto do Ambiente todos os estudos de impacto ambiental, e não publica uma linha dos pareceres do IPPAR?

Nada disto custa mais dinheiro. E tudo isto pode ser corrigido de forma a permitir que o jogo de interesses seja franco e aberto, melhorando significativamente não apenas o resultado final do que se faz como fortalecendo as empresas que decidem ser melhores. O máximo que acontece é diminuir os rendimentos ilegítimos que alguns auferem aproveitando-se abusivamente de um lugar público. Perdem esses, ganham todos os outros que são muito mais. E fica tudo muito mais higiénico.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

Após ter lido o post da Senhora Cristina Santos fiquei deveras estarrecido com pelo menos uma das sugestões apresentadas.
Existe desorganização nos trabalhos de remoção de escombros em Santa Catarina? É muito provável que sim, estando aquilo sob direcção da Câmara não será novidade para ninguém; especialmente com o actual estilo de gestão que é mais do estilo bulldozer--desfaz-se, ou faz-se primeiro e pensa-se depois. Quanto à relação entre desorganização e provincianismo já tenho mais dificuldades em vislumbrar: desorganização e incompetência existem até no mais cosmopolita dos locais.

Continuam imensos vidros e outros objectos perigosos pendurados pelas imediações? Mas os senhores proprietários e inquilinos também não têm o dever de proceder à limpeza daquilo que é seu? Não me parece saudável, nem acho desejável, que a Câmara tenha que se responsabilizar por tudo; é uma velha pecha portuguesa: está já tudo à espera e a ver o que poderá lucrar à custa do estado. Brevemente virá o tradicional choradinho de comerciantes, proprietários e inquilinos; se é que já não começou. Finalmente quanto à sugestão de afastar as televisões para que " a imagem rural não chegue muito longe": não poderemos antes suprimi-los!...aos jornalistas, é claro...literalmente! Assim não chegaria imagem alguma a qualquer lado, rural ou urbana. Não julgo é que a cidade ganhasse alguma coisa com isso.

os meus melhores cumprimentos
antónio alves

"... de Santa Catarina e a desorganização"

Foi já há muitos anos que assisti ao expulsar, muitas vezes com violência, dos órgãos de informação, a essa época essencialmente jornais e estações de rádio, tentando evitar que os Portugueses e o Mundo não conhecessem o que se passava no País. Foi o tempo da informação criteriosamente seleccionada, o tempo do lápis da censura. Rever hoje e aqui o apelo à ocultação da informação é, para mim, algo de doloroso que me traz à memória tempos em que liberdade era palavra riscada do dicionário.

As imagens referentes ao acidente de Santa Catarina são esclarecedoras da forma de actuar da nossa administração, dos meios que providencia, em suma da sua preocupação imensa com a cidade e os cidadãos. Aquela não é uma imagem “rural”. É, infelizmente uma imagem “real”. Que nos sirva para meditar e ajudar a decidir.

Assunção Costa-Lima

Sobre os "processos de licenciamento", subscrevo inteiramente as palavras do Xano Burmester e do Aroso.

Gerou-se na opinião pública a ideia de que, na Câmara do Porto, só são aprovados com celeridade, os projectos entregues aos funcionários que lá trabalham. Conforme lembra o Aroso, baseando-se nas palavras de Narciso Miranda, gostaria de saber qual é a percentagem dos projectos não elaborados por funcionários da CMP, que são aprovados.

Em termos de paisagem construída, Portugal é o país mais feio que conheço. A este propósito, recomendo a leitura de um artigo muito bem escrito pelo Pacheco Pereira, publicado no Público, com o título "O país a Voo de Pássaro". Ao aprovarem projectos elaborados por analfabetos, os nossos colegas que trabalham nas autarquias são os grandes responsáveis por esta situação. A sua única preocupação parece ser a de evitar que arquitectos vindos de fora invadam o seu "feudo" e lhes roubem o monopólio. Não admira por isso, que, salvo algumas honrosas excepções, estejam todos ricos.

Conhecendo este cenário, pergunto: para que serve a nossa (Des)Ordem dos Arquitectos???

Luiz Botelho Dias

Decorridas 24 Horas sobre a explosão em Santa Catarina, o panorama de insegurança mantém-se.
Os vidros e elementos em risco de queda dos Prédios num raio de 100 metros continuam pendurados, colocando em perigo transeuntes, proprietários, moradores e trabalhadores da Zona.
As equipas de apoio estão apenas direccionadas para os escombros, quando as imediações se encontram à mercê da competência de proprietários e funcionários, que tem feito algumas limpezas.

Incompreensivelmente esta a ser utilizado um Bob Cat de pequenas dimensões para demolir os restos da Fachada contigua ao prédio desabado.
Assistimos ontem na TV e outros no local à remoção de bandas enormes dessa fachada, através de um sistema de empurrão, que coloca em risco inclusive a vida do manobrador, danifica os pavimentos da via e constitui um perigo enorme nas imediações, dado o estremecimento que é provocado.

Desorganização e provincianismo total.

Assim sugeria-se que, com urgência porque a Cidade não pode parar, fossem adoptadas medidas simples como:

• Proceder à remoção de todos os elemento em risco de queda num raio de 100 mts
• Direccionar varias equipas para o efeito uns para os escombros outros para a fiscalização e remoção
• Parar imediatamente a utilização de um Bob Cat para demolição da Fachada com 12 Mts
• Proceder à limpeza das ruas com máquinas e pessoal devidamente protegido
• Alugar um auto montante e um camião
• Expulsar a TV para que esta imagem rural não chegue muito longe

Cristina Santos

- Tumulto surpreende técnicos do IPPAR no túnel de Ceuta
- Rio insiste ter cumprido o embargo mas ministra e IPPAR desmentem
- Escavações pararam após notificação enviada pelo IPPAR aos empreiteiros
- Legalidade de túnel opõe ministra a autarca
- Sem luz ao fundo do túnel

- Botijas de gás armazenadas na cave causaram explosão no prédio da Baixa
- Três prédios demolidos
- Prejuízos podem atingir 1,5 milhões

- Promotores imobiliários vão exigir à CMP indemnizações de 30 milhões de euros
- CDU e PS defenderam promotores imobiliários
- ”Avaliação dos actos tem de ser política”
- Câmara arrisca indemnizações avultadas por chumbo a projectos

- Ar poluído ao longo da VCI
- Poluição elevada na zona da Boavista
- Concentração de óxido de azoto na VCI é o dobro do tolerável para a saúde pública

- "Porto com Pinta" abrange edifícios da Cooperativa da Prelada e na Baixa
- Francisco Assis quer criar Pelouro da Ciência na Câmara do Porto

Não esquecer: "O financiamento do blog" ;-)

Subscrevo, na INTEGRA, o post do Xano Burmester.

A resposta às tuas perguntas é muito simples: vivemos num país de saloios, em que a cultura Pimba tomou conta do Poder.

Recordo que a petição de duas páginas, para rever o D.L. 73/73, redigida pelo Prof. Freitas do Amaral (e que custou à Ordem dos Arquitectos 6.000 contos, depois deste ter feito um desconto de 40%) apresentada na Assembleia da República pela Helena Roseta, foi aprovada por unanimidade no dia 29 de Janeiro de 2002. No dia seguinte, a única notícia que saiu nos jornais e telejornais foi a da prisão do Carlos Cruz, por isso nunca mais se voltou a falar no assunto.

Entretanto, a Ordem dos Arquitectos também não parece muito preocupada com este problema, como de resto ficou demonstrado durante a campanha das últimas eleições, em que a divulgação da Arquitectura foi considerada a batalha prioritária.

Durante a cerimónia comemorativa do 10º aniversário da inauguração do edifício da Câmara de Matosinhos (da autoria do Arq. Alcino Soutinho), Narciso Miranda afirmou que um dos graves problemas do concelho residia no facto de mais de 70% dos projectos serem feitos por funcionários da autarquia. Apesar disso, fui sempre bem tratado em Matosinhos e nunca tive dificuldade em aprovar qualquer projecto Será que o Dr. Rui Rio faz alguma ideia da percentagem de funcionários da CMP que fazem projectos para o Porto, em clara violação da lei e exercendo concorrência desleal aos profissionais liberais? E o que fez o Dr. Rui Rio para acabar com essa pouca vergonha? Não basta sanear fiscais corruptos; o exemplo tem que vir de cima!

Pedro Aroso

Pelos vistos haverá hoje na Ordem dos Engenheiros uma sessão de apresentação sobre os "Novos Procedimentos de Licenciamentos da Câmara Municipal do Porto", destinada a membros desta Ordem.

O que é fantástico, é que os processos de Licenciamento são normalmente coordenados e feitos sobre o trabalho do Arquitecto, mas parece que esta profissão continua a ter o estatuto de menor idade, quando é pouco tida e achada. Principalmente quando continuam a maioria dos Projectos a serem assinados por qualquer "macaco", com umas luzes de primeiros socorros, sendo chamados a fazer verdadeiras cirurgias. (A propósito do embróglio que é o Túnel de Ceuta, fique-se a saber que o seu projecto não tem qualquer contribuição de Arquitecto, é todo ele feito pelos Engenheiros e curiosos, que correm à solta pelo espaço urbano).

Mas falando dos "Novos procedimentos de Licenciamento", aos quais não antevejo grandes novidades, a não ser que não se cumpra o decreto 445, 555 e 177; Gostaria de deixar aqui algumas questões que deviam ser colocadas no debate aos Srs. especialistas:

1. A primeira não poderá deixar de ser, querer saber quando será que finalmente este País, ou pelo menos esta Câmara, vai cumprir a legislação Europeia (e de qualquer país civilizado) e obrigar que os projectos de Arquitectura sejam feitos e assinados por Arquitectos;

2. Depois adoraria saber para que servem os Termos de responsabilidade de Projectos de Arquitectura, quando as entidades de licenciamento, sem assinarem qualquer responsabilidade, vem normalmente obrigar ao cumprimento de regras que não se encontram na lei, e afinal não responsabilizam os projectistas;

3. E ainda a propósito dos Termos de responsabilidades, para que será então que para o Projecto de Estruturas, para o Projecto de Isolamento Térmico, Projecto Acústico, Sistema energético de climatização em edifícios, etc...., ninguém confirma os cálculos. Não o sabem fazer?

4. Para quando será que os técnicos que analisam Projectos vão perder a mania de dar palpites e de se pronunciarem sobre questões que não lhes dizem respeito;

5. Para quando a adopção de normas, e a consequente explicação de princípios em vez da utilização de critérios subjectivos;

6. Para quando o cumprimento dos prazos de resposta aos processos, dentro do estipulado na lei; E para quando a Câmara se obrigará a cumprir a lei?

7. Para quando uma legislação, ou pelo menos um entendimento das leis, que entendam as regras como regulamentos e não cumprimentos? Para obrigatoriedade de cumprimentos, não serão necessários técnicos para analisarem os projectos e tão-somente contínuos;

8. Quando será que permitirá a Câmara o fornecimento e o recebimento de processos em formatos digitalizados, e largará os procedimentos arcaicos da sua burocracia?

9. Para quando é que inaugurará a Câmara a adopção de sistemas de comunicação com os requerentes/projectistas/construtores/empreendedores, e ainda com as entidades a consultar, de forma que não se perca o tempo com a falta de informação decorrente de más interpretações de projectos, ou ainda de pequenas correcções, nas constantes trocas de papéis e de "postais", que transformam os procedimentos em verdadeiros processos "Kafkianos";

10. Finalmente e principalmente, quando será que a Câmara adoptará um sistema transparente de consulta aos processos por parte de qualquer cidadão?

Como não poderei estar presente, encomendo por aqui estas perguntas :-)

Arq. Alexandre Burmester

"... com Poderes Próprios e Governo Eleito"

A Baixa do Porto é o local (centro) a partir do qual se desenvolveu uma área designada de Grande Porto e que viu a sua consagração legal com o nome da Área Metropolitana do Porto (AMP). Há muito que o centro desta área deixou de ser a Baixa propriamente dita, para ser o próprio Porto.

Por esta razão pensar o Porto implica ou deveria implicar pensar mais acima, isto é, pensar ao nível supra municipal, o que quer dizer pensar ao nível da unidade territorial designada de AMP. O que pretendo dizer é que podemos encontrar n argumentos a favor da fusão Porto-Gaia e outros tantos contra. Todos igualmente fortes e ponderáveis. O último e único argumento será sempre estritamente político, se na avaliação não for tomada em conta a realidade supra municipal: AMP.

É por isso que também entendo que o debate deve começar por se procurar definir o âmbito territorial da AMP; quais as macro atribuições e competências dessa unidade territorial (autarquia de nível supra municipal); qual o modelo de governação.

Nem será uma tarefa difícil na medida em que já há alguma experiência de gestão em algumas áreas supra municipais. Ou seja, de modo expedito e talvez sem se dar por isso, ultrapassou-se a inexistência efectiva desse órgão supra municipal com a criação de entidades que asseguram a prestação de serviços a um nível intermunicipal. É o caso da LIPOR, para o tratamento dos resíduos sólidos. É o caso das Águas Douro e Paiva, para a captação e tratamento da água em alta, no que substituiu os SMAS do Porto nesse papel. A única actividade (e já muito importante) que a actual AMP assegura é a sua intervenção na rede de Metro através da Empresa do Metro.

No que toca às atribuições de uma AMP não haverá muito a inventar. Competências no domínio do planeamento da rede de transportes, do abastecimento de água e saneamento; tratamento dos resíduos sólidos, planeamento dos equipamentos escolares, culturais e desportivos de responsabilidade municipal, competência no domínio da supervisão dos planos do âmbito da AMP, etc.

Só que estas competências não devem ser delegadas pelos Municípios. Elas devem resultar da lei, que as deve subtrair aos Municípios para as atribuir à AMP, dotando esta entidade de recursos financeiros próprios (participação nos impostos locais, poder para liquidar taxas, por exemplo).

Por sua vez o modelo de governo da AMP apenas deve resultar da eleição directa e nunca de negociações entre os autarcas dos Municípios que formam a AMP, por razões óbvias de funcionalidade, transparência e legitimidade democrática.

Os actuais e já antigos problemas de coordenação e integração de medidas de planeamento e gestão sentidos no Porto, em Gaia, Maia, etc. apenas poderão ser resolvidos por esta via e nunca pela fusão de dois ou três municípios, por muitas boas razões que se apresentem.

É por isso, insisto, que a discussão deve situar-se ao nível da Divisão Administrativa do País, (até porque o problema não é nosso exclusivo) o que implicará por em causa a actual formatação dos órgãos de poder local (Municípios e Freguesias) e dos órgãos do poder central a intervirem localmente (Governos Civis, Comissões de Coordenação,…).

- Metro: Linha Verde a 30 de Julho
- Linha com 6,8 quilómetros custou 103 milhões de euros - Nos carris
- Tram-train só no final de 2006
- Linha Verde até ao Fórum da Maia entra em operação a 30 de Julho

- Valentim Loureiro, Narciso Miranda e Oliveira Marques querem Metro na Boavista
- Edifício dividido em dois junto à Casa da Música - Cronologia
- IPPAR manda empreiteiro parar o túnel
- Ministério da Cultura manda parar obras de segurança do Túnel de Ceuta - versão da autarquia
- Sondagens n'O Comércio do Porto
- Alunos de pós-graduação apresentaram ideias para reabilitar a Baixa do Porto - se não me engano, já todas as ideias referidas tinham aparecido aqui no blog ;-)

- Explosão mata idosa e abala Baixa
- Prédio explodiu em Santa Catarina

- "Duelo de Santos" no Comércio

"... à resposta da Cristina..."

Cara Cristina,

Na verdade não queria criar um foco de debate bilateral sobre uma questão que me parece de somenos importância para a discussão do futuro da cidade, mas continuo a detectar algumas falhas na sua argumentação.

Desde logo, porque tende a responsabilizar um partido – neste caso, o socialista – pelas decisões/actuações de organismos públicos. Ora, se a minha boa fé na independência das instituições (e neste caso estamos a falar pelo menos do IPPAR, do IMOPPI e do Tribunal Administrativo) não chegar, relembro-lhe que os relatórios técnicos do IPPAR contra a saída do túnel na Rua D. Manuel II foram realizados durante o governo PSD/PP de Santana Lopes e os que mesmos relatórios só não foram revogados (a favor da posição da Câmara) pela ministra Maria João Bustorff porque este membro daquele governo nitidamente não quis tomar uma posição sobre o assunto.

A verdade é só uma: quando o actual executivo arrancou com a conclusão da obra – e já agora deixe-me esclarecer-lhe que a obra esteve parada por dificuldades (supostamente inesperadas) na escavação do “miolo” do túnel e não da saída ou da entrada, que há muito se encontravam construídas – decidiu fazer uma alteração ao projecto inicial (que não se aproximava do Museu Soares dos Reis), realizando uma nova empreitada com o nome “Prolongamento do Túnel I” que colocava uma rampa de saída junto ao Museu Nacional Soares dos Reis, edifício classificado com um perímetro de protecção especial de 50 metros (ou mais, segundo o último acórdão de tribunal).

Infelizmente, o que aconteceu é que os membros do executivo camarário se esqueceram que uma empreitada naquela zona de protecção necessita por lei de um parecer positivo do IPPAR. E, sim, infelizmente é como diz, o IPPAR parece não ter meios de fiscalização preventiva, tendo por isso só apreciado o projecto quando este lhe foi finalmente submetido pela Câmara, em Dezembro de 2004 (atenção, mais uma vez, ainda durante o governo PSD/PP!!!!), já a obra ia adiantada.

Toda a confusão consequente – a tal que classifica de «perseguição cerrada» – resulta então de uma série de episódios que têm por base um facto que nem o Dr. Rui Rio será capaz de desmentir: a Câmara está a realizar uma obra ilegal (e continua a fazê-lo depois do embargo, como pode ser comprovado à vista desarmada por quem passar junto à frente de obra) pelo simples facto de não possuir parecer positivo do IPPAR como é obrigado por essa “coisinha insignificante” que é a Lei da República Portuguesa.

PS: Quanto à qualidade dos quadros do PS/Porto ou o papel da oposição num executivo camarário, que também aborda no post, era assunto para muitas mais páginas, e em que provavelmente concordaríamos em muitos pontos. Agora, uma coisa tenho de apontar: então, diz que a oposição não foi capaz de «desenvolver uma discussão séria que promovesse a melhoria» e ainda há uns dias criticou o candidato Francisco Assis por se dedicar «a auscultar o eleitorado»?

Raul Santos

Recebi hoje da Ordem dos Engenheiros a informação de uma sessão de apresentação, seguida de debate, sobre "Novos Procedimentos de Licenciamento da Câmara Municipal do Porto", com a presença de Paulo Morais, José Carapeto e José Duarte. Este evento realiza-se hoje, pelas 21:30, na sede da Ordem na Rua Rodrigues Sampaio, e é destinada a membros da Ordem dos Engenheiros.

Caro Raul

Neste período que antecede as autárquicas é quase impossível que as nossas opiniões não sejam entendidas como partidarismos.
O voto dos Portuenses elegeu representantes na defesa dos interesses na Cidade.
Com certeza nenhum Portuense votou no intuito de fazer veto cerrado a tudo o que viesse a ser proposto pelo executivo, o que se pretendia seria a discussão de propostas, a melhoria das mesmas, a negociação e um desenvolvimento sustentado da Cidade.

Ao longo de 3 anos as expectativas dos Portuenses foram defraudadas, não existiu colaboração entre os membros dos partidos eleitos, os actos de cidadania política reduziram-se ao veto sem contra posição ou propostas substitutas.

Se o executivo em funções tem obrigação de justificar as propostas que defende para a Cidade, a oposição tem obrigação de justificar aos seus eleitores os vetos constantes, as questões litigiosas e outras.

Mal ou bem o executivo justificou os seus intuitos, a oposição mantém-se ré e prisioneira dessas mesmas justificações, não tendo até à data sido capaz de desenvolver uma discussão séria que promovesse a melhoria, ou que no mínimo convencesse os Portuenses da sua razão política.

Exceptuando a questão da SRU, não houve discussão ou negociação de propostas, dá-se razão ao PS por pura negação à obstinação de Rui Rio.

Garanto-lhe, no que me diz respeito, que caso o PS tivesse ganho as eleições em 2001 e se encontrasse a braços com os mesmos entraves, a minha posição seria igual, sendo que neste caso solicitaria ao PSD para não estorvar, para se empenhar em questões sérias e razoáveis, para estudar os dossiers e as propostas, para apresentar ao Povo razões consistentes, para esclarecer o trabalho na oposição.

Quanto à questão do Túnel de Ceuta, posso usar do mesmo método que o Raul, posso até dizer que tem preferência pelo PS, não me faltam argumentos semelhantes, mas posso solicitar que me esclareça os motivos desta perseguição cerrada, em que é que isto beneficia a Cidade???

É obvio que Rui Rio erra quando se defende nos mesmos termos, em nada me oponho as razões que indicou.

Teria sido muito mais fácil aceitar o «projecto» e os buracos que já antes existiam, mas repare-se que esse «projecto» estava aprovado por mera omissão das entidades competentes e neste caso também a obra de Rui Rio estava aprovada uma vez que a omissão esteve presente até à data.

Afinal o IPPAR e outras entidades tem intuitos maliciosos? Então permitem a iniciação, o desenrolar da obra e quando o erro está cometido pronunciam-se?

Acredito na idoneidade das Instituições, mas das duas uma ou são uma cambada de incompetentes ou só agiram perante queixa formal, se o projecto agora apresentado é Culturalmente ilegal – o anterior é doentiamente ilegal.

Não compreendo e parece que ninguém explica porque se indemnizou o empreiteiro no projecto anterior (140 mil contos) e as obras ficaram paradas, se o PS não fez absolutamente nada a não ser buracos porque vem agora levantar questões até junto do IMOPPI, decididamente lucrava mais em fazer outro tipo de oposição.

Nas questões relevantes para a Cidade a oposição devia estar ao lado do executivo, se se trata de angariar fundos e dividendos para o Município a oposição deveria de estar do lado do executivo - isso sim é Política -.

Sabe Caro Raul, na minha leviana e por vezes incoerente opinião, considero que o PS necessita de uma lufada de ar fresco, necessita de desfazer-se de alguns veteranos, o PS tem grandes trunfos na JS e noutros militantes, mas parece que nem as ideias dessas fracções vencem a barreira de interesses instalada.
Contas feitas, com oposições como o PS, o PSD só agradece e os eleitores lamentam, porque entre um e outro, infelizmente, há pouco para escolher.

Melhores cumprimentos
Cristina Santos

Quando este blog nasceu há pouco mais de um ano não estava à espera que a iniciativa tomasse as proporções que tomou. Pelos vistos o Porto precisava de uma ferramenta de participação cívica como esta. O “feedback” que tenho tido, os numerosos textos que aqui se publicam, o interesse de jornais como O Comércio do Porto, etc., etc., confirmam a utilidade d’A Baixa do Porto.

Há agora um problema de sustentabilidade: gerir um blog como este, mantendo a rede de contactos a funcionar e a informação actualizada, dá imenso trabalho. Como já expliquei antes, não acredito na eficácia de fóruns em “auto-gestão” para temas deste tipo. Tem que haver um critério editorial e uma moderação tão isenta quanto possível. A tecnologia não substitui a intervenção humana. Aliás, os custos de manutenção técnica de um blog (alojamento do servidor, acesso à Internet, software) são completamente desprezáveis face ao investimento em tempo de trabalho que ele representa.

É importante que este blog exista ou não? É um bom investimento pelo desenvolvimento da cidade ou não? Trate-se disto com transparência.

A Baixa do Porto acaba por ser bastante mais do que um blog: tem havido tertúlias, reuniões, versões em papel… E muito mais havia que fazer, via Internet ou fora dela! É necessário tempo, logo é necessário dinheiro. Não basta voluntarismo, é fundamental poder planear com alguma segurança: procuro para os próximos 12 meses um financiamento equivalente às despesas com o salário de uma pessoa durante esse tempo.

1. Não vale a pena termos a ilusão de que o montante em causa consegue ser angariado através da contribuição dos visitantes d’A Baixa do Porto, por muito bem intencionados que todos sejamos. O mundo é como é, e estamos em Portugal… ;-)
2. A solução é encontrar um patrocinador – uma fundação, ou uma grande empresa, ou uma associação empresarial, …
3. O que é que A Baixa do Porto pode oferecer em troca? - Aquilo que tem feito até agora – contribuir para o desenvolvimento da cidade através do fomento da intervenção cívica; e “publicidade institucional” ao patrocinador em http://porto.taf.net/.
4. O que é que A Baixa do Porto não precisa? - Sugestões de como financiar o serviço ou procurar um patrocinador. ;-)
5. Que ajuda é que é útil por parte dos participantes n’A Baixa do Porto? - Encontrar quem diga: “eu tenho capacidade de decisão na organização X, vamos conversar sobre o patrocínio ao blog”. A própria procura de patrocinadores é algo que faz perder imenso tempo. Aqui sim, poderá ser eficaz recorrer ao voluntarismo daqueles a quem A Baixa do Porto pertence: os seus utilizadores.

O tema deste blog é “A Baixa do Porto” e não “o financiamento do blog A Baixa do Porto”. Por isso não gostaria de usar mais “tempo de antena” com isto. Prefiro tratar por email pessoal o que eventualmente houver para tratar.

Ao trabalho! :-)

Estava a preparar-me para sair de casa depois do jantar quando ouvi um estrondo ao longe. Vim depois a saber que se tratava de uma explosão que provocou a derrocada de um prédio. Passei mais tarde por lá, ao vir da Alfândega. Foi muito violento, com vidros partidos num raio de 100 ou 200 metros. O prédio ficou no estado que se pode ver, na Rua de Santa Catarina, em frente ao ACP.


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