Caro David Afonso,

Penso que já não é a primeira vez que aqui coloca a questão da abertura ou do segredo com que a SRU está a fazer o seu trabalho, nomeadamente no quarteirão de Carlos Alberto. Poderia aqui no blogue, pesquisando lá para trás, ter encontrado informação sobre o assunto. E sentado no mesmo computador, ter descoberto muito mais noutros sítios. E já agora, uma volta ao próprio quarteirão de Carlos Alberto tinha esclarecido alguns pontos.


A SRU tem uma lei que, acredite, foi discutida com empenho por muitos, incluindo alguns participantes regulares deste blogue.

Nessa lei está bem claro quais os passos e os métodos que se devem seguir para que a intervenção da SRU assegure a todos, proprietários, inquilinos e investidores imobiliários, o respectivo direito de participação.

Esclarecendo directamente os seus pontos:

1. O debate previsto na lei sobre o quarteirão de Carlos Alberto já começou. A SRU iniciou, na semana anterior à que a lei a obrigava, a apresentação pública da estratégia de reabilitação do quarteirão. Através de anúncio nos jornais, todos os interessados puderam saber que o processo ia ter início. Os proprietários foram contactados pelos meios possíveis, tendo sido afixados editais nos próprios prédios. E estão no período legal em que podem e devem participar.
2. Não existem concursos públicos de projecto, porque isso será da responsabilidade de quem promover a reabilitação, que podem ser os diversos proprietários, investidores imobiliários ou, no limite, a própria SRU. Neste último caso, haverá concurso para a escolha dos investidores. Que poderão escolher os seus arquitectos como entenderem.
3. O que houve foi um concurso para a empresa que iria fazer o levantamento do edificado e, neste caso concreto por ser o primeiro, que iria propor um programa inicial como forma de lançar a proposta. Convém recordar que este projecto é pioneiro em Portugal e que, por isso mesmo, não pode beneficiar de experiências anteriores.
4. Os direitos dos inquilinos, especialmente se forem idosos e sem posses, estão há muito protegidos pela lei. Não é a SRU que vai poder ultrapassar esse facto. O que a SRU pode fazer é desbloquear situações, criando alternativas aceitáveis para a rigidez que se instalou há décadas nos edifícios. Sem deixar de garantir, evidentemente, os direitos elementares dos inquilinos.
5. O património da cidade está a cair. Precisa urgentemente de ser reabilitado. O que provavelmente vale a pena perguntar é se a recuperação do património vai respeitar a memória ou não. É para isso que servem as discussões públicas obrigatórias, para que todos se possam pronunciar.
6. Também aqui já se falou sobre a importância da nova lei do arrendamento, seja para a SRU seja para toda a cidade. A SRU não pode parar a sua acção só porque há mudança de governo. Agora que esse nova lei, seja com que formato for, é fundamental, ninguém que está ligado ao problema tem a menor duvida.

O artigo de Manuel Carvalho hoje no local público é muito importante. Refere a inesgotável capacidade de através de discussões estéreis adiarmos as soluções. Porque há sempre alguém que discorda das soluções propostas. E isto é um problema sério, de facto. Mas isso não pode servir de álibi para não se discutirem abertamente os assuntos. O que tem de acontecer para que isso não seja um impedimento ao desenvolvimento, por um lado, e à discussão pública, pelo outro, é mudar a metodologia.

É preciso definir, em tudo, um tempo para a discussão e um tempo para a decisão. E prepararmo-nos todos para esse tempo. Quem tem de propor, deve estar preparado, organizar a informação e o debate, de forma profissional. Os cidadãos que se interessam também têm que evoluir na sua participação: informarem-se primeiro, partilharem informações e dúvidas e emitirem opiniões fundamentadas. Como tenho dito, não há maneira de evitar os trabalhos de casa. A ninguém. A cidadania implica sempre mais esforço do que se pensa. Senão, participávamos muito mais.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
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Nota de TAF: Recomendo a leitura dos seguintes posts de Joaquim Branco, da SRU:
- "Esclarecer" - 2004/10/15
- "Expropriações e rendas" - 2004/07/08

- Consórcio exige 40 milhões à Câmara e Casa da Música
- Devolver sem direito a compensação - Número
- Nuno Cardoso na mira - Saber mais

- Segundo Valentim Loureiro: "Durão e Santana pararam o metro"
- Autarca do PSD responsabiliza Durão e Santana pelo atraso do metro em Gondomar
- Correios retiram duzentas pessoas da Baixa do Porto
- Serviço SMS da STCP superou expectativas - ... porque ainda é grátis. Quando for a 30 cêntimos a partir de 1 de Maio... O que faria sentido seria esta informação estar disponível num ecrã na própria paragem.

- IPPAR vai aprofundar justificações desfavoráveis à saída do túnel de Ceuta
- José Carlos Loureiro: "Sugeri uma só saída e junto à morgue para poupar o hospital"
"(...) a rampa de saída tem 11% de pendente. (...) Só para ter um termo de comparação, a Rua de Santo António tem 10%. Imagine, agora, autocarros, carros pesados, numa situação de paragem e depois a arrancarem numa rampa de 11%." - Se isto se confirma, parece-me que uma saída assim também não é solução aceitável! Sugiro que os especialistas preparem propostas alternativas viáveis e as apresentem na próxima quarta-feira.

Apesar de tudo, mais discretamente, parece que há quem vá fazendo obra:
- Todas as freguesias do Porto vão ter um campo de basquetebol
- Praças passam a recantos desportivos
- Metro do Porto inaugura a Linha B ou Vermelha

"... Cidadania, SRU"

Na minha concepção de Democracia, o cidadão não pode ficar à espera que "eles" - os políticos e os técnicos de trela - resolvam todos os problemas ou que detenham o monopólio do espaço público. Por mim, a Democracia só vale a pena se for vivida em plena cidadania: que cada um seja capaz de agir de uma forma atenta, informada e reflectida sobre o meio que nos envolve.

O coração desta cidade em que vivemos está em vias de extinção pela rarefacção demográfica e pela impressionante sequência de más gestões. A baixa do Porto e o seu centro histórico, hoje, pouco mais é do que um bonito postal para quem o admire do outro lado rio. É um arremedo de cidade cercado por uma malha urbana desequilibrada e adiposa, por centros comerciais, condomínios fechados e bairros sociais.
Fala-se em reabilitar a baixa do Porto como se esta estivesse num outro sítio que não no próprio Porto e na sua cintura metropolitana. Pensa-se na cidade ao retalho como se esta fosse apenas aquele cenário pitoresco. Durante décadas esvaziámos a zona nobre da cidade dos seus habitantes, de uma forma igualitária: foram-se os pobres, foram-se os ricos, foram-se os estudantes...
A reabilitação é mais uma questão política do que técnica, mais sociológica do que arquitectónica, mais ética do que económica. O paradoxo do nosso Porto é que tem, como sempre teve, excelentes arquitectos e outros técnicos, bem como uma proverbial pujança económica. No entanto, deixou-se reduzir a isto que vemos mas que não acreditamos no que vemos.

Agora temos a SRU. Inicialmente, pareceu-me que poderíamos estar a mudar. Parecia que finalmente a vergonha de tamanho desleixo havia tomado conta dos nossos eleitos e que era desta que o Porto reencontraria a baixa e o centro histórico. Mas temo o pior. Talvez seja de mim, não sei, mas enquanto cidadão tenho uma série questões que me inquietam:

1. Por que motivo é que a autarquia e/ou a SRU Porto Vivo não promovem o debate sobre o que pretendem para cada quarteirão alvo de intervenção?
2. Por que razão não são alvo de concurso público os projectos de arquitectura?
3. O que vai ser feito dos inquilinos, derradeiros resistentes mas sem posses e maioritariamente idosos?
4. Será respeitado o património arquitectónico intervencionado? Não estaremos a por em risco a memória da própria cidade?
5. A "nova lei do arrendamento" deixou de ser um instrumento essencial para a SRU?

Tudo isto e muito mais tem de ser discutido. Não nos podemos esquecer do que foi a Porto 2001 e o que está a ser a Metro do Porto. A democracia assim o exige.

David Afonso
(attalaia@sapo.pt)

- Abertura da Linha Vermelha a 13 de Março
- Linha B do Metro do Porto abre no domingo

Caro Tiago

Naturalmente que aceito a sua decisão enquanto moderador (e mais do que isso criador e autor) deste espaço.
No entanto, mais uma vez, neste caso, sinceramente não compreendi esse critério.

Lamento ainda ter que lhe referir que, quando descobri este "Blog" o mesmo me pareceu, de início, um espaço aberto a opiniões, no qual o papel do "moderador" fosse apenas o de zelar pelo cumprimento das mais elementares regras de educação e convivência civilizada, podendo naturalmente exercer o seu critério no sentido de orientar as discussões, sem, no entanto que esse critério fosse afectado pela posição do "moderador" relativamente a qualquer dos assuntos em debate, no particular, ou pelas suas posições (políticas ou outras) num sentido mais geral.

Entendia há muito, que fazia falta um espaço como este, na nossa cidade e na nossa sociedade, se bem que seja mais adepto do formato de "fórum" (por mais prático) do que de "Blog".

Verificando os comentários que, no seu legítimo critério entende que "acrescentam valor" à discussão e assim entende publicar e confrontando-os com outros (apenas conheço os meus, naturalmente) que no seu, mais uma vez legítimo critério entende que "não acrescentam valor" à discussão, decidindo assim não os publicar, custa-me ter chegado à conclusão que estava enganado, e que esse espaço, livre, de debate ainda não exista.

Naturalmente que nada tenho a obstar ao direito de exercer o seu critério no seu espaço, apenas não estou de acordo com ele, não guardo nisso qualquer mágoa ou ressentimento, muito menos relativamente a si, e continuo a entender que é muito positiva a existência de um espaço como "A Baixa do Porto", apenas lamento que não seja este ainda o "tal espaço de debate livre e aberto" que eu sinto que ainda falta, por isso me retiro.

Não tendo a pretensão a nada mais do que "ladrar no deserto" tomei a decisão de criar o meu próprio espaço provotar onde entretanto coligi as minhas intervenções n"A Baixa do Porto", incluindo as que não foram publicadas, onde só eu escrevo, onde só o meu critério se aplica e onde, naturalmente, só eu leio.

Muito obrigado pela atenção demonstrada
Muito obrigado pelo trabalho desenvolvido no seu "Blog" do qual irei continuar a ser leitor assíduo.

Um abraço sem reservas
António Moreira
(poderá publicar caso lhe pareça útil)
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Nota de TAF: Conforme escrevi no post inicial - «Não acredito em demasiada "democracia" nestes debates: tem que haver algum moderador, senão a discussão torna-se rapidamente desordenada e completamente improdutiva.» ;-)
Terei todo o gosto em continuar a receber comentários seus se e quando os entender enviar. E aplaudo a decisão de abrir o seu próprio blog.

Voltando ao tema que já aqui levantei, gostava de esclarecer que uma das minhas preocupações é manter o volume total de texto deste blog num nível compatível com o tempo disponível para leitura por parte da maioria dos visitantes.

Neste contexto, o papel do moderador é o de seleccionar os comentários que, na sua opinião falível e provavelmente polémica, trazem mais valor acrescentado ao debate. Daí o facto de ter sido obrigado a pedir a compreensão de várias pessoas que me enviaram textos que não foram publicados. Espero que este esforço de selecção resulte em benefício de todos e se transforme num incentivo à produção de novas contribuições que terei muito gosto em colocar online.

Meus Caros,

Os desenvolvimentos mais recentes na novela da localização da saída do Túnel de Ceuta foram importantes:

• Um Secretário de Estado definiu, e bem, que o interesse público impunha que a obra não parasse. O centro da cidade corria o risco de asfixiar completamente.
• A Ministra da Cultura fez o que devia: ordenou ao IPPAR que clarificasse as justificações das suas decisões e sugestões de alternativas. Era o mínimo que se podia pedir a quem tutela o IPPAR, depois de tantos ziguezagues se justificações e sugestões que os próprios já tinham chumbado anteriormente.

Agora podemos esperar serenamente pela análise do problema.

O IPPAR não deixará, e bem, de reanalisar a sua posição. A experiência diz que tudo pode acontecer: ou nem alterarem uma vírgula ou perceberem que têm responsabilidade na falta de sentido das suas diversas posições e emendarem a mão. Nomeadamente fazendo um exercício que devia ser a sua regra e que, infelizmente, é a excepção: perceberem como é que se pode minimizar o impacto de uma obra dentro de várias áreas de protecção contíguas sem assumirem eles próprios uma posição extremada. Afinal, a ideia de uma área de protecção não é um impedimento a que haja qualquer alteração na envolvente do património qualificado mas sim a obrigação de acautelar os impactos que qualquer obra tenha nesse mesmo património. Há tanto espaço para se encontrar um equilíbrio….

Se não for esse o entendimento do IPPAR, só lhe resta avançar para o pedido de embargo da obra. E aí caberá a um juiz de direito analisar os diferentes interesses em jogo, e a forma como eles estão a ser defendidos. Também aqui se pode vir a aprender muito sobre o que é a defesa do património e as obrigações do IPPAR.

Esperemos para ver. Atentos.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS – A memória humana tem mecanismos insondáveis. É curiosa a recente declaração do Eng. Nuno Cardoso sobre a legitimidade dos detentores do poder deliberarem nos últimos dias de mandato, quando já está marcada a posse dos seus sucessores eleitos para o cargo.

"... - imprensa diária, alguns merecem os habituais comentários"

Ministra devolveu túnel ao IPPAR mas verbas comunitárias estão garantidas
Governo cessante assina despacho que desbloqueia o impasse
Pedida a intervenção do governador civil
Nova manifestação para dizer “Basta”
Rui Sá: “Não é a melhor das soluções”
Nuno Cardoso: “Rui Rio está a esticar a corda”
Um buraco de que ninguém gosta
Praça será transformada em laboratório
Autarquia aposta no recreio
STCP vai instalar novas paragens

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Nota de TAF: Mais alguns apontadores...
- Faculdade de Medicina vai propor à Metro parar a obra junto ao Hospital de S. João
- A cidade de Losa

Li com atenção o comentário anterior de Mário G. Fernandes, mas não compreendi onde é que existe a referência à "gestão e ordenamento do território" nas citações que eu fiz anteriormente de Manuel Castells. Não existindo referência, como poderia eu ter procurado demonstrar que Castells partilha a minha opinião sobre esse tema em particular? Mas, ainda assim, também não me parece que a minha visão seja incompatível com aquilo que Mário G. Fernandes cita. Eu defendo a existência de 3 níveis de poder, em vez do modelo "tradicional" de 4 níveis para a "regionalização". Mas o ponto é precisamente que essa "regionalização" pode ser obtida na mesma com os "meus" 3 níveis, poupando-se em burocracia e ganhando em eficácia.

Quanto ao resto, o papel do Estado, basta ler o que eu tenho escrito para confirmar a coincidência de pontos de vista, pelo menos tal como eles foram expressos na entrevista de Castells ao Público.

Por exemplo, em «A "estratégia para a Região"»:
"O que o Estado deve fazer é criar/gerir/disponibilizar as infra-estruturas básicas: transportes, energia, água e saneamento, educação, saúde, etc., etc. Deve também garantir que as regras de convívio em sociedade são cumpridas a nível de urbanismo, segurança, participação cívica, funcionamento saudável da economia de mercado, ...
Deve actuar apenas onde a iniciativa privada não pode, não quer ou não sabe. E, em geral, apenas enquanto não pode, não quer ou não sabe.
(...)
Não precisamos por isso de “uma estratégia”. Precisamos apenas de um Estado que não complique desnecessariamente a vida a quem quer trabalhar e que deixe a “sociedade civil” evoluir por si própria.
Nada impede, apesar de tudo, que tentemos coordenar esforços. Sugerindo áreas de actuação. Criando produtos ou serviços complementares aos já existentes. Investigando em conjunto. Promovendo recursos comuns, sejam eles privados ou públicos. Tudo isto sem forçar consensos nem impor soluções."

PS: Uma nota adicional sobre um assunto paralelo noutro âmbito - Este texto do Público sobre Castells está muito mal escrito, pois revela profunda ignorância sobre a diferença entre "software open source" e "software livre". Não sei de quem é a culpa, se do entrevistado ou dos entrevistadores. Isto já não interessa para A Baixa do Porto, mas não podia deixar passar em claro. Sobre o assunto das patentes de software, leia-se isto.

"... e o ordenamento do território"

Achei curiosa a escolha, feita por TAF, dos excertos da entrevista a Castells e a linkagem que o mesmo TAF associa às suas opiniões sobre o papel do Estado e, principalmente, sobre a gestão e ordenamento do território levando a que, mesmo se sem intenção, se pense que Castells lhe vem dar total razão.
Ora, apesar de aceitar que parte das opiniões de Castells podem legitimamente ser colhidas pelo TAF para suporte das suas, também é verdade que o melhor é ler a entrevista toda, pois se escolhermos outros excertos da mesma podemos verificar que, de facto, só parcialmente é assim.

Vejam-se alguns casos:

"Diria, pois, que nos países em que o Estado entendeu que o seu papel era dinamizar a inovação, apoiar o empreendedorismo e fazer da inovação tecnológica e social uma força dinâmica, a acção do Estado facilitou este processo. Nos países em que o Estado, ou adoptou um modelo neoliberal, deixando tudo para o mercado resolver, ou é prisioneiro de interesses corporativos, tanto de empresas como de sindicatos - como é o caso da Alemanha -, aí não houve qualquer avanço.
(...)
Como se promove a inovação? Conhece o plano tecnológico que o novo Governo português quer pôr em prática e que visa precisamente esse objectivo?
Não li esse programa e por isso não posso falar dele. Mas creio que, numa situação como a portuguesa, o primeiro agente desse desenvolvimento tem de ser o Estado. E isto porque não há outro. Mas é preciso criar um programa impulsionado pelo Estado que não seja estatista. Que liberte a capacidade de inovação da sociedade e das empresas."

São apenas exemplos.

Além do mais, talvez se formule uma opinião mais consistente sobre o posicionamento de Castells se lermos outras letras suas. De qualquer forma, em nada a entrevista de Castells pode ser utilizada contra a ideia de regionalização. Do excerto que se segue, o último parágrafo de um discurso proferido num contexto muito especial, parece-me poder-se inferir que, afinal e no que se refere ao ordenamento e gestão territorial, Castells tem uma opinião diametralmente oposta à de TAF:

"Discurso del Profesor Manuel Castells con ocasión del Doctorado Honoris Causa en Geografía concedido por la Universidad de León
León, 27 de abril de 2004
(...)
Por eso la geografía tiene cada vez más importancia en nuestro contexto histórico. Porque el gran problema de nuestro tiempo es articular y compatibilizar el dinamismo de las redes globales con la construcción de sentido y la representación de los ciudadanos a partir de la identidad local y la democracia municipal y regional. Para eso es necesario analizar las condiciones de gestión del territorio que permitan compatibilizar crecimiento, sostenibilidad, identidad y democracia, en el nuevo contexto de la región metropolitana como forma dominante de organización socio-espacial. La perspectiva interdisciplinaria de la ordenación del territorio requiere contribuciones múltiples. Pero puede y debe estar anclada en aquellas disciplinas que trataron de ese tema, bajo enfoques distintos, en otros contextos: la geografía y la ecología. Con la contribución añadida de la economía, del urbanismo y del derecho, la Universidad debe poder responder a los nuevos desafíos de nuestro tiempo con enseñanza e investigación adaptadas al tratamiento de las nuevas formas de organización del espacio. Porque el dilema planteado es el de la evolución hacia un planeta urbanizado carente de ciudades frente a la afirmación posible de una ciudadanía local como actor político-cultural actuando en un mundo de redes globales. La nueva frontera de la geografía se sitúa en esa posible articulación entre el poder de los flujos y la identidad de los lugares."

Saudações.
Mário G. Fernandes

Carissimos,

Até Julho de 2003 tive escritório na rua do Rosário.
Por causa do trânsito caótico que afecta toda aquela zona decidi mudar já cansado de tanta espera e depois de tanta incoerência gerada pelo Tunel de Ceuta.
Face às recente noticias percebi que o IPPAR chumbou a pretendida localização para a saída do tunel . Sugere agora que o tunel para depois da Rua Adolfo Casais Monteiro.
Tal proposta parece-me absurda pois trará ao trânsito sérios problemas, os tais que o túnel pretendia evitar.E quando falamos em problemas de trâsnito naquele local não podemos esquecer-nos da existência de um hospital com um muito concorrido serviço de urgência.
Segundo tenho apurado o chumbo e a proposta surgem do IPPAR-LISBOA. Saberá esta gente as dificuldades porque passam todos aqueles que necessitam de circular naquelas artérias?
Saberá esta gente quanto têm sofrido os comerciantes da zona com estas infindáveis obras?
Saberá esta gente há quantos anos está este túnel parado?
Saberá esta gente quanto pode custar ao país e à cidade tanta hesitação?

Enfim isto parece-me tudo menos responsável e fico convencido que quem decide estas "coisa" nao tem a minima noção de interesse publico satisfazendo-se com a construção do seu próprio mas estranho prazer de ver adiar o conforto de tanta gente anónima e sem poder que espera humildemente pelos resutados práticos do trabalho de gente que tem a obrigação de ser intelectualmente evoluida.

É altura de acabar com guerras que me parecem politicas (mas de muito má politica) no interesse da cidade.

Por hoje é tudo. Vou tentar recuperar alguma informação que guardei sobre esta matéria e que evidenciará as incoerências das decisões adoptadas acerca deste malfadado processo.

Carlos Rocha
carlosrocha-3685p@adv.oa.pt

Ora até que enfim! A Ordem dos Arquitectos resolveu dar uma ar da sua graça e vai promover um debate sobre o Túnel de Ceuta:
Em baixo reproduzo a notícia publicada na newsletter da OA:

"À MINHA PORTA, NÃO!"
16.MAR Auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, Porto
A Ordem dos Arquitectos do Norte reúne os intervenientes no debate sobre o Túnel de Ceuta.
Durante as últimas semanas, na comunicação social, e perante o avanço das obras no terreno, as diferentes partes interessadas, expressaram publicamente as suas reservas ao(s) projecto(s).
Sendo esta uma intervenção no espaço público, no desenho da cidade, constitui matéria própria da arquitectura, e a OA tem procurado acompanhar o processo. A 20 de Janeiro a Ordem dos Arquitectos solicitou informação ao IPPAR e ao GOP-EM relativa à nova proposta para esta infra-estrutura, antes de se pronunciar publicamente.
O desconhecimento efectivo sobre a natureza dos projectos, quer a nível arquitectónico, quer a nível de objectivos de mobilidade, faz com que muitas das observações expressas publicamente assentem em preconceitos ou especulações.
Tendo apenas recebido informação da parte do IPPAR, a Ordem dos Arquitectos propõe agora um debate público para a apresentação dos projectos e perspectivas dos vários intervenientes, que torne consciente os argumentos arquitectónicos da discussão, que até agora se tem centrado principalmente sobre argumentos económicos ou rodoviários.
O debate terá início pelas 21H30, no auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, e será moderado pela presidente da Ordem dos Arquitectos, a Arqª Helena Roseta.

Pedro Aroso
Nota: Os sublinhados são da minha responsabilidade.

Parece que não fui bem entendido sobre o ET.
Na verdade não estava a colocar em questão nem a qualidade do Projecto do Solá Morales, nem o do Prata. Nada tenho contra um e outro projecto, e ambos me agradam. O que estava a constatar, pela carta que transcrevi, é o facto que existem projectos e investimentos que não andam porque esperam anos para aprovações e tramitações burocráticas ultrapassando os prazos legais, e os momentos de investimento.

Mesmo como é este caso de projectos cujos interesses tem o apoio da Câmara.
Constatava o óbvio. Não bastam as vontades. Algo vai muito mal no reino das instituições.

Nota: A propósito do Programa do edificio, este nunca teve nenhum, sempre se encontrou em aberto a utilização a dar ao edificio. E este projecto em aprovação não foi o primeiro nem o único. E pelo andar da carruagem também o não vai ser.

Alexandre Burmester

Meus Caros,

A questão do ET não era a qualidade do projecto. Nunca foi.

Nem me passa pela cabeça que um arquitecto como o arq. Solà-Morales não tenha feito um bom projecto. E como bom arquitecto que é, cumpriu o programa que lhe encomendaram. Fez um edifício que apenas tinha que ser uma peça de remate do Parque da Cidade com o mar. Sem mais.

O problema, a haver, é de quem lhe definiu esse programa. E esses são os responsáveis por uma de duas coisas: ou encomendaram o programa, e deviam defendê-lo sempre que alguém dissesse que o edifício tinha o programa errado, ou então não sabiam o que estavam a fazer quando definiram o programa.

É a mesma questão que o Metro na Avenida: o problema não está no projecto de arquitectura em si, mas sim no programa que é definido. São coisas diferentes. Querer confundir uma coisa com outra é querer tapar o sol com a peneira.

Ah, e eu, que não concordei com o programa do ET, gosto do edifício como peça de arquitectura.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

Esta informação do Arqº Pedro Aroso é interessante, na verdade nunca pensei que o edifício transparente resultasse da ideia de criar um Miradouro.

Se a pretensão foi criar um miradouro abrigado estão agora explicadas aquelas rampas interiores, pretendiam com certeza proporcionar uma visão diagonal da paisagem, e claro que não existiu qualquer preparação para uso interior, porque na verdade o edifício pretendia apenas acomodar população, que beneficiasse da paisagem sentada em segurança nos passadiços de betão.

O edifício é bonito, não destoa, talvez não venha exigir grandes medidas de manutenção, o que não se compreende é a sua disposição interior e o investimento que esta exigiu.

Não seria preciso fazer justiça a nenhuma proposta, se o projecto inicial tivesse resultado, muito menos se teriam que realizar novos investimentos.

É bom que o edifício venha a ter uso, o que não desculpa o erro anterior.
Trata-se da solução para um erro, solução esta, que obriga a novos investimentos provocados por um erro público, uma solução de minimização de danos não deve merecer atitudes meritórias.

São as tais circunstâncias, que podem ser também aduzidas ao meu post anterior, de facto podemos ter uma má oposição política, um bloqueio ao desenvolvimento, atitudes incrédulas, investimentos mal parados, mas tudo isto não deve servir nem para desculpar a nossa responsabilidade, nem para nos trazer ganhos meritórios.
A cidade não é um ringue, nem joga em torno dos competidores.

Cristina Santos

O site da C M Porto é cada vez mais uma voz politica democrata, ou talvez não, quando são dinheiros públicos que financiam as iniciativas, todos deveriam ter direito ao «contraditório».

Quando alguma proposta é chumbada, o site publica a notícia em tom crítico dirigido à oposição, com imagens adornadas com um X a vermelho, que solidificam o tal discurso do «quisemos fazer - não nos deixaram».
Não sei até que ponto o uso deste recurso na forma referida, não é um abuso partidário da parte do actual executivo, ainda mais quando estas informações são editadas na página principal do site.

Seja ou não um abuso dos recursos de informação públicos, o actual executivo lucrava bastante mais em iniciar as noticias prestando informações e esclarecimentos, ao invés de culpar a Assembleia por exercer aquilo a que se chama o direito de voto, como já disse – resultados são resultados.
Sugiro portanto à C M Porto que continue a fazer referência às propostas que este executivo apresenta à Cidade, deixando as restantes informações ou comentários para link´s ou até mesmo para a comunicação social, trata-se apenas de remodelar os conteúdos ou redacção das informações, o site deve ser superior às manobras partidárias.

Cristina Santos

Xano:

Concordo que o tom do texto é um pouco bacoco, mas talvez valesse a pena enaltecer a qualidade do projecto do nosso colega Carlos Prata.

Eu gosto do edifício, por isso recusei sempre a crítica populista. É importante que as pessoas façam um esforço e recordem a porcaria que existia naquele local, sobretudo aos fins-de-semana. A ideia de criar um miradouro abrigado do vento, estabelecendo a ligação entre o Parque da Cidade e a praia, a uma cota mais elevada, foi uma opção que nunca sofreu contestação durante os debates públicos sobre o projecto; faltava-lhe, obviamente, um programa de ocupação. O Ricardo Figueiredo compreendeu isso e, justiça lhe seja feita, a solução agora encontrada é, em grande parte, mérito seu.

Pedro Aroso
pedroaroso@clix.pt

- "Necessários à navegabilidade" - opinião de Rudolfo Burmester

- Entrevista com Manuel Castells no Público:
"Não precisamos de inventar outra estratégia de Lisboa"

«O primeiro erro da "agenda de Lisboa" foi ter adoptado uma perspectiva muito estatista. Não contou com a sociedade civil, com os inovadores. E quando se fala de inovação é preciso falar de inovadores. A Europa só tem sabido pensar em termos dos Estados ou das grandes empresas, quando a imensa maioria das empresas são pequenas e médias. Há aqui algo que falhou. A Europa tentou dizer à sociedade e às empresas como deviam fazer, em vez de libertar a energia inovadora da sociedade.»

«Há duas coisas importantes: uma é a criação de um sistema de verdadeiro capital de risco - que é diferente de subsídios - que permita a quem tem um projecto de inovação tecnológica ou económica transformá-lo numa empresa sem ter de arriscar a sua vida toda nisso. Em Silicon Valley os mecanismos de capital de risco foram absolutamente fundamentais. Na Finlândia, como as instituições financeiras nacionais são extremamente conservadores - na Europa é assim -, o governo criou uma empresa pública, que depende do Parlamento e que actua como capitalista de risco. E que também investe em todo o mundo, incluindo em Silicon Valley, para aprender como se fazem as coisas.»

«Na maioria dos países europeus, sobretudo nos países do Sul, os cidadãos não confiam na administração - com ou sem razão, todas as sondagens o confirmam. Isso é um obstáculo a tudo: ao pagamento de impostos, por exemplo. A transparência administrativa é fundamental tanto para a gestão como para a política. A tecnologia não garante a transparência. Mas se há um registo electrónico de todos os actos, a corrupção ou a má gestão tornam-se mais difíceis.»

Onde é que eu já li algo semelhante? ;-)

- PS: A propósito do IPPAR e do Túnel de Ceuta, recomendo a quem chega de novo a leitura deste post do Francisco.

Título - Curiosidades ou como se dá tiros no pé

"22/12/03 - Pedido de Licenciamento Camarário

Meus senhores,
Em nome da Hottrade e de todos os parceiros que nos têm apoiado incessantemente, nesta longa e difícil caminhada, tenho o prazer de informar que deu hoje entrada na Câmara Municipal do Porto o pedido de licenciamento das Obras de Adaptação e Remodelação desta magnífica obra do muy respeitado arquitecto de renome internacional, Senhor Arquitecto Manuel de Solá-Morales.

Estamos muito orgulhosos, de hoje, depois de um ano e meio de árduo trabalho.......... envolve um investimento no Edifício Transparente de aproximadamente 5 Milhões de Euros (1 milhão de contos) ........................... Esperamos criar cerca de 250 empregos directa e indirectamente. Num momento de grande crise, em que a retoma tarda em aparecer, em que ninguém vê a luz no fim do túnel, esperamos com todo o nosso trabalho e dedicação, ajudar a criar um clima de confiança, em contra-ciclo com o que se passa actualmente com toda a economia.

Devemo-nos congratular com este exemplo de ligação entre a sociedade civil e o poder camarário ........... apostando em promotores jovens criativos e dinâmicos que serão certamente o futuro da cidade e do país.........
Agradecemos, assim, ao Dr. Rui Rio o ter acreditado em nós. ...................................
Confiamos que o licenciamento ocorra com a celeridade que este projecto reclama em vista de poder constituir mais uma "sala de visitas" da cidade por ocasião do Euro 2004."

Leitura extraído do site do Edificio Transparente. E mais um belo exemplo de como de boas intenções estamos todos cheios, particularmente quando as entidades apresentam o zelo e a boa vontade capaz de fazer deitar por terra qualquer inicitiva (Boa ou má).

Isto é apenas mais um exemplo da capacidade de diálogo, de como se perdem oportunidades, se afastam investidores, não se cria riqueza, e ao contrário promove-se o miserabilismo nacional.

Viva a Demogagia, Burocracia e a Prepotência.
Parafaseando o Arq. Pulido Valente - SEJAM HONESTOS - DEMITAM-SE.

Alexandre Burmester

Não sabia que o Edifício Transparente tem um site. Parece que está finalmente a avançar o projecto de reconversão, que implicará obras de algum vulto no interior para obter espaços autónomos destinados a concessões (restaurantes, etc.).

- Santana recebe apelo sobre o túnel de Ceuta
- Ministério da Cultura mantém o silêncio
- Rui Sá exorta Santana Lopes a resolver túnel de Ceuta antes de sair do Governo
- Nova ministra pode chumbar túnel
- Rui Rio apela a Santana para resolver Túnel de Ceuta

- PS nega divergências sobre Casa da Música
- Empresa de Habitação paralisa sem orçamento
- Câmara vai fazer tudo para evitar paragem da Empresa de Habitação
- Investimento na habitação colocado em causa
- Molhes do Douro deverão avançar em força dentro de duas ou três semanas
- Consenso no Bairro da Fábrica
- Projecto “inovador” aguarda parecer da Câmara do Porto
- Os anos foram passando pela Baixa...
- Entrevista com o Vereador da Cultura da CMP

"... os últimos assuntos..."

Túnel de Ceuta
Quanto às comparações, que aqui li, entre as imagens de Foz Côa e a respectiva Barragem, e o Museu Soares dos Reis e respectivo Túnel, só me apraz dizer em tom de "La Palisse" - que ambos não são a mesma coisa. Por favor não se meça o trabalho do IPPAR, pela sua atitude no parecer do Túnel. Umas coisas são umas, outras são outras....

Neste caso o IPPAR não está a fazer outra coisa que a responder no mesmo tom com que está a ser tratado. A prepotência da Câmara em avançar com obras que sabia de antemão não virem a ser aprovadas, (o IPPAR deu o seu parecer há muito tempo) lembra-me a política do facto consumado, peculiar desta Câmara, e que estamos e a assistir actualmente na Av. da Boavista.

Reage o IPPAR com argumentos técnicos, que diga-se de passagem mal fundamentados e sem grande suporte. Mas também não tem a capacidade de se explicar, uma vez que não usa das mesmas armas do poder político. Neste momento apenas lhe resta esta possibilidade de não aprovar o projecto, mas ter que engolir a obra concluída. A Câmara por sua vez faz o que lhe apetece porque não respeita as instituições a quem deve consultar.

Quem tem mais razão ou culpa, não sei nem me interessa. Devia interessar-nos perceber como tudo foi e é mal dirigido por todas as partes, e por isso a culpa no mínimo reparte-se. Ficamos é a saber quem no meio disto perde?

Casa da Música
Argumentos economicistas em questões culturais tem pertinência mas não são fundamentais. Comparar a gestão de um equipamento cultural com qualquer empresa, é possível em algumas e pequenas questões, mas não é rigorosamente nos processos, nos meios, e nos objectivos. Não é Gestão na forma normal que a cultura necessita, na maioria das vezes é mesmo "Ingestão", "Congestão" e "Digestão".

Mas sabemos o que é óbvio ao permitir que o Estado tenha um papel preponderante na sua gestão, significará a introdução do partidarismo na definição das suas orientações e consequentes flutuações culturais, na atribuição de tachos públicos com a consequente rotatividade de "boys", e consequentemente levará ao descrédito de um qualquer projecto cultural que tenha (e tem sempre) maior durabilidade que as alterações partidárias.

A Casa da Música está a começar, devia merecer o nosso apoio, e não o tratamento a que tem estado votada por estas políticas. Deverá vir a ser um motivo de orgulho e de referência para a cidade, assim como o é Serralves.

Por isto não deverá ser agora no final de todo este esforço que vamos deitar tudo a perder. Os Políticos e gestores estatais vão gerir empresas e políticas, e deixem a cultura e os equipamentos culturais aos gestores mas de áreas apolíticas e sustentados por acessorias culturais.

Afinal quem é o Estado, se não é mais do que um braço da sua sociedade.

Alexandre Burmester

Meus Caros, em especial Caro António Moreira,

Não abusando de uma prática que não concordo por achar que enche espaço sem acrescentar muito, a de responder directamente a outros post’s, venho também excepcionar nesta matéria. Porque acho que tem também a ver com a Baixa e com os resultados que a Gestão Pública tem conseguido nesta zona alvo do nosso interesse comum neste blogue.

Quer maior monumento à ineficiência da Gestão Pública que a Baixa? Não há organismo do Estado, quer na versão Central quer na versão Local, que não tenha utilizado mal os poderes de Gestão que lhe foram confiados pelos cidadãos deste bocado do país. Os resultados dessa Gestão ocupam-nos há anos, a nós e a tantos que se interessam pelo Porto e pela sua região.

Se quiser falar de Gestão, tem de conceder que, no mínimo, estamos sempre a falar da gestão racional de meios escassos para obter os fins proclamados pelos gestores. Sejam públicos ou privados, é sempre disso que se está a falar.

Há um equívoco generalizado sobre a gestão, concordo, mas que não me parece ser o que enunciou.

A Gestão é uma ciência que, como todas as ciências, tem Leis que, verificadas as mesmas circunstâncias, produzem sempre os mesmos resultados. É, passe o pleonasmo, o que torna a Gestão uma ciência. O problema é que as Leis da Gestão não são muito complicadas e, por essa razão, as pessoas que têm responsabilidades de gestão pensam que são dispensáveis. E que não precisam de as seguir. O mal é que, nesses casos, as Leis da Gestão funcionam na mesma e os resultados são, inevitavelmente, maus.

Pode haver excelente Gestão Pública, como há muita Gestão Privada de má qualidade. O que não tem acontecido é encontrar muita Gestão Pública eficiente. Na nossa região, assim de repente, só me ocorre a actual gestão dos STCP. Mas devo ser eu que não tenho tido muita atenção a outros casos, admito.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
(e Gestor de Empresas como formação de base)

Faço aqui um apelo à capacidade de síntese dos participantes n'A Baixa do Porto. É importante que o volume de texto publicado seja compatível com a disponibilidade por parte de quem tem pouco tempo para leituras... ;-)

Informação a mais é ainda pior do que falta de informação! Tentemos manter o debate no essencial das questões para permitir que todos sigam adequadamente a troca de argumentos.

PS: Aproveito o post para deixar dois apontadores da Grande Loja com mais opiniões sobre as notícias recentes:
- Falta de pudor...
- A casa pelo telhado...

Sobre o comentário do Sr. F. Rocha Antunes, com o título supra, gostaria apenas de tecer duas pequenas considerações, não quanto ao assunto em si, que ainda não analisei em pormenor, mas sim quanto ao pressuposto que, infelizmente, de tão repetido quase se tornou numa verdade absoluta que tende a ser aceite acriticamente:
Gestão Privada = Gestão Eficiente
Gestão Pública = Gestão Ineficiente

Por mais que se repita, à exaustão, este erro continua a ser só e apenas isso UM ERRO.
Na verdade
Gestão Eficiente = Gestão Eficiente
Gestão Ineficiente = Gestão Ineficiente

Independentemente de quem detém o capital, gestão é gestão e as regras são exactamente as mesmas, independentemente de os capitais serem públicos (de todos nós) ou privados.

O que é um facto, isso sim, é que a generalidade dos responsáveis máximos das empresas públicas e de outras instituições de capitais públicos são nomeados pelos detentores do poder político, obedecendo apenas a critérios partidários, que os restantes responsáveis de grau intermédio, são então escolhidos por esses responsáveis máximos utilizando os mesmos critérios partidários, quando não familiares (alguém quer contar o número de responsáveis intermédios com o apelido "Horta e Costa" admitidos nos últimos anos na PT?).

Naturalmente que os Partidos mais responsáveis pela propagação desse erro (estou a evitar utilizar o termo "falácia") são tão ou mais responsáveis nesta situação que os outros, poder é poder.

O problema não está nos capitais serem públicos ou privados mas sim na seriedade daqueles que, por via desta "democracia" se apossaram do poder.

Uma última nota, não pondo em causa os seus conhecimentos museológicos, por acaso tem conhecimento do volume de capitais públicos (isso mesmo de todos nós) injectados anualmente na Fundação de Serralves e de qual o orçamento total de TODOS os Museus Nacionais?

Talvez fosse interessante comparar esses valores antes de entrar em outras comparações.

Melhores cumprimentos
António Moreira
--
Nota de TAF: Permita-me dois comentários.
Quanto à Gestão, o problema que se verifica com o Estado (ou melhor, com este Estado que temos) é que não possui as ferramentas que permitam fazer de forma eficaz a sua auto-avaliação e recompensar ou punir o bom ou mau desempenho. Faltando isso, não é possível gerir bem a não ser em casos de excepcionais competência, rigor e sentido de serviço público, cuja existência simultânea é rara. Por isso é que é precisa uma reforma radical do Estado.
Quanto a Serralves, a ideia que tenho é que o seu financiamento é quase exclusivamente privado através dos seus mecenas. É evidente que há empresas com capital público entre esses mecenas, mas trata-se a meu ver de uma opção empresarial e não de financiamento público encapotado. Por exemplo, pelo mesmo motivo que o BPI patrocina o Museu de Serralves, também fará sentido para o seu negócio a EDP patrocinar a Casa de Serralves.

Peço desculpa se o tom que utilizei no meu comentário anterior foi algo "áspero".
Estamos então de acordo em que a salvaguarda do património é interesse público, aliás a salvaguarda do património é (deve ser) apenas interesse público.
Pena é que, por parte da generalidade dos Cidadãos, se entenda que é apenas de interesse de algumas "elites" e que, por isso, tenda a desvalorizar a sua salvaguarda, nomeadamente quando, como agora, esta colide com outros interesses mais imediatos.
As responsabilidades por este estado de coisas são diversas e repartidas, não sendo agora ocasião para as discutir.
Naturalmente que, se a legislação obriga a que a realização de qualquer tipo de obras nas áreas consideradas "de protecção", tem que ser precedidas de parecer positivo por parte do IPPAR, é por se entender que, nesses casos, o "bom senso" obriga a que se procure a melhor forma de conciliar os interesses do "dono da obra" com os (superiores?) interesses da defesa do património.
Era assim obrigação da CMP, quando decidiu que, mais uma vez o projecto devia ser alterado, neste caso empurrando a sua saída para a área de protecção do MNSR, solicitar, previamente o parecer do IPPAR para que, longe destas polémicas públicas, pudesse ter sido, em cooperação encontrada a melhor solução para
A CMP não cumpriu a sua obrigação e resolveu avançar com a obra, ao arrepio da lei, e, consequentemente, sem salvaguardar a melhor gestão dos dinheiros públicos.
Terá sido por distracção, por desconhecimento da lei, ou por desprezo por ela que a CMP procedeu desta forma?
Não sabemos, mas parece uma forma original de actuar com "bom senso".

É obrigação do IPPAR emitir parecer sobre o impacto de obras a efectuar nas suas "áreas de protecção", quando esse parecer é solicitado pelo "dono da obra" ou, quando esse parecer não seja solicitado, e tenha conhecimento dos factos, por via directa ou por denúncia.
Acusa-se o IPPAR de ter dado o parecer tarde e a más horas, não se acusa a CMP de não o ter solicitado previamente, conforme era sua obrigação legal, estranho este critério….
O IPPAR cumpriu a sua obrigação (eventualmente algo tarde) e, provavelmente apenas após denúncia.
Cumpriu a sua obrigação no entanto e é isso o que se exige a quem é pago com o Dinheiro dos Nossos Impostos.
Os responsáveis pela CMP, também pagos com o Dinheiro dos Nossos Impostos, não cumpriram a sua obrigação, e isto é um facto.

Da mesma forma que relativamente, por exemplo, ao caso da Av. da Boavista, onde se iniciaram as obras sem esperar pelo parecer quanto à necessidade de estudo de impacto ambiental (nem sequer pelo resultado do mesmo, entretanto apressadamente pedido), a CMP faz tábua rasa das suas obrigações legais, pretende colocar tudo e todos perante factos consumados e confia que a capacidade de actuação populista do seu presidente (contando para isso inclusivamente com a vergonhosa colaboração do representante do PCP) permita criar na opinião pública o clima favorável imposição das suas vontades.
São estes os factos que não devem ser escamoteados, quando se pretende desviar a discussão, agora, para a compatibilização entre os diferentes interesses em conflito.
Não devemos esquecer que essa discussão deveria ter sido feita anteriormente, era obrigação legal da CMP, que assim se fizesse, era, em minha opinião, do mais elementar "bom senso" que assim tivesse sido feito.
Entrando na discussão quanto ao peso e preponderância dos diversos interesses, aí, "cada cabeça sua sentença", pelo que nada me admira que a maioria das opiniões seja levada a valorizar os tais interesses imediatos relacionados com o trânsito (fundamentalmente o trânsito de viaturas particulares) e a arrelia provocada pelas obras infindáveis, em detrimento da tal salvaguarda do património que, já vimos, diz tão pouco a tantos.

Valha-nos, de vez em quando, haver um IPPAR para nos lembrar que, apesar dos políticos que temos, ainda estamos num Estado de Direito.

Melhores Cumprimentos
António Moreira

Esta situação do Túnel de Ceuta vem mais uma vez demonstrar, o tipo de politica decisiva que se faz nos últimos anos em Portugal.

Uma politica de extremos, que num ano defere um projecto sem qualquer avaliação prévia e no ano seguinte indefere o mesmo projecto sem qualquer tentativa de colaboração.

Pergunto se não serias mais fácil para os envolvidos, compatibilizar as exigências e as necessidades que dizem respeito a cada um.

É difícil compreender que uma sociedade moderna, não consiga ou intente a conciliação dos vários interesses em questão, para existir essa tentativa é necessário, que antes os deferimentos sejam elaborados com justificações claras, só com base nessa justificações se podem estudar soluções ou alternativas.

Se não existem ressalvas nos critérios de protecção ao património urbano, tem que ser imediatamente estudadas.
Os critérios de deferimento não podem ser gerais, mas sim circunstancias, as classificações tem que ter vários tipos e sub tipos, como pode qualquer entidade configurar um absolutismo que lhe permita ao abrigo de um só artigo aglomerar na mesma classificação o património imóvel de Guimarães e do Porto?

Esses critérios tem que resultar de objectivos claros, estudos e análises sociais, pode punir-se com a mesma lei um furto de comida e um furto de a um banco?

Mas admitindo que não existem critérios de protecção para alem dos gerais, aplicados a nível nacional, cumpre aos técnicos envolvidos saber adaptar-se às circunstâncias, fazendo uma aplicação estratégica das normas em vigor.
Devem existir critérios de excepção, acompanhados por regras de controlo e minimização dos efeitos previsto.

De outra forma por exemplo aprovava-se um PDM e seriam apenas necessários funcionários administrativos para obrigar a sua aplicação, porque não existiam excepções, contrapartidas, circunstancias ou sequer obrigação de informação de alternativas possíveis.

As normas tem que ser actualizadas conforme vão surgindo justificações para tal, o que hoje se prevê pode amanhã não fazer qualquer sentido, os especialistas são pagos para isso, para fazer com que a teoria se aplique com efeitos positivos na prática urbana.

Por vezes um projecto que cumpre a Lei geral, não serve os interesses públicos, e não pode a lei neste caso servir de capa a verdadeiras aberrações, há casos em que a lei serve interesses particulares em detrimento do público, e não terá um técnico legitimidade para justificar um parecer negativo a esse projecto mesmo que ele cumpra a lei?

É aceitável que nos reprovem um projecto com a justificação, que os estudos indicam que existirão danos nas estruturas e fundações?! e se for garantido que tal não acontecerá, e se para o efeito nomearmos técnicos que façam o acompanhamento independente, que estejam preparados para impugnar a obra no momento em que detectem que o seu decurso está a por em causa estes factores, não é viável esta solução?
Chegamos a uma fase em que os estudos tudo justificam , não levamos em linha de conta que o parecer desses estudos vinca a ideia de quem o assina e pode legitimamente ser posto em causa.
Admitindo que a segurança das estrutura e fundações poderiam ser postas em causa, apesar das milhentas técnicas que hoje assistem a construção, temos também que prever desde já que o Metro por esse mundo fora, os túneis e os viadutos resultam em geral na destruição massiva das funções do parque imóvel existente, e que para esse facto não há solução, as habitações das pessoas na Rua do Bonjardim valem menos que um só imóvel publico?

Cristina Santos

Meus Caros,

A Assembleia Municipal do Porto continua a demonstrar a sua inesgotável capacidade de nos surpreender pela negativa.

Neste original sistema político, em que elegemos os nossos representantes na Câmara e na Assembleia Municipal, não é claro para o comum cidadão que estamos perante órgãos diferentes. Mas estamos. Convém, na altura do julgamento popular, não nos esquecermos disso.

O que agora me pasma é o chumbo da Assembleia Municipal à participação da câmara Municipal na Fundação da Casa da Música.

Para que se perceba o que significa, há dois modelos de gestão deste tipo de equipamentos: o da Casa de Serralves, que é uma mistura muito eficiente de interesses públicos e privados, com o resultado que se conhece (O Museu de Serralves é o melhor gerido de todo o país) e uma gestão pública, de que o resto dos museus é um exemplo vivo (embora pouco vivo, reconheça-se).

E os nossos inefáveis deputados municipais ignoraram esse facto e puseram em risco que a Casa da Música tivesse um modelo de gestão semelhante ao de Serralves.

Em nome do quê? Do “excesso” de peso dos privados! Privados que são chamados a trazer duas coisas essenciais à Casa da Música: capital e regras de gestão eficiente. Nada de importante para esses senhores, pelos vistos.

O que se faz para demonstrar um pouco de poder é espantoso.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

Meus caros sou um seguidor atento deste blog. Realço que até ao momento me limitei a ser um leitor interessado nos conteúdos aqui divulgados. Mas como cidadão e contribuinte, face á abordagem leviana a alguns dos assuntos aqui divulgados, nomeadamente por parte entidades que devem salvaguardar os interesses do cidadão, senti vontade de dizer o que me vai na alma…

Não foi este mesmo IPPAR que inviabilizou a construção de uma barragem no rio Côa para então na altura salvar as tão badaladas gravuras rupestres? Que ganhos efectivos teve o pais ou a própria região com esta medida? O Parque Arqueológico do Côa trata-se de um verdadeiro flop. A região em termos económicos pouco ou nada se desenvolveu, e o País mais uma vez ficou a perder, pois perdeu parte do significativo investimento já realizado na construção da barragem, investimento este suportado pelos contribuintes. Perdeu também uma parcela significativa da capacidade de produção energética nacional, tornado ainda maior a nossa dependência neste sector.. Ganhos para as gravuras e para o património arqueológico nacional? Provavelmente estariam melhor na albufeira da barragem, bem mais protegidas de eventuais actos de vandalismo, que já ocorreram, ou outros factores de degradação externos.

O mesmo sinto que se passa no caso do Túnel de Ceuta, o problema existe, o investimento público é significativo e teríamos a meu ver 2 cenários. Ou o projecto era encerrado assim, tapadas as duas bocas do túnel, ficando a cidade do Porto com um cenário onde poderia ser rodada uma nova versão dos Salteadores da Arca Perdida, sendo ignorado o investimento realizado e tendo neste caso a CMP de devolver à UE uma verba significativa que ronda 5 milhões de Euros. Ou então era estudada uma solução de compromisso que salvaguardasse o investimento público, o interesse geral dos Portuenses, que respeitasse o Hospital e ainda que protegesse o Museu Nacional Soares dos Reis.
O que a meu ver foi conseguido por este Executivo da CMP, que herdou a programação desajustada do executivo do Dr. Fernando Gomes, a inexistência de um projecto consistente quer em termos financeiros quer em termos técnicos por parte do executivo do Dr. Nuno Cardoso, e que se limitou a encontrar uma solução.

O parecer do IPPAR além das incongruências obvias que contém como por exemplo o acréscimo de poluição nas saídas do túnel e junto aos extractores de ar!!! Essa poluição já não existe pelo tráfego existente? Seria o túnel o responsável pelo acréscimo de poluição? O ritmo intenso das viaturas à entrada e saída do túnel já não existe hoje em dia, decorrente do tráfego normal da cidade? A vibração nos edifícios circundantes devido “…à circulação continuada de tráfego em velocidade ( à saída do túnel)…” já não existe? É o túnel que a vai criar?
Possivelmente o túnel ira resolver muitos dos problemas aqui enunciados como por exemplo uma diminuição da poluição na zona devido a uma maior fluidez do tráfego. Menos ruído e menos vibração devido à eliminação das constantes filas na zona. Maior protecção do Hospital. Maior qualidade de vida para os residentes e peões que ali circulam, pois diminui a exposição aos gases de escape decorrentes dos veículos parados nas filas. Em suma mais qualidade de vida para os Portuenses com ganhos significativos para a cidade e com menos custos para os contribuintes. Relembro que foi este mesmo IPPAR que inviabilizou a construção da barragem no vale do Côa.

Gostaria de concluir com uma reflexão. Existem duas posturas na vida o lado da solução e o lado do problema. Muitos continuam a posicionar-se do lado do problema e a criar expedientes constantes que inviabilizam a concretização de projectos e a evolução da sociedade. Outros colocam-se do lado da solução e procuram encontrar a melhor solução possível para o problema, com base em planeamentos rigorosos e execuções céleres, Poderá não haver soluções perfeitas, mas há soluções de compromisso que salvaguardam os interesses da sociedade que poderiam ser perfeitas, caso alguns dos Velhos do Restelo que enquadro no primeiro grupo tivessem mais responsabilidade social e se colocassem do lado da solução.

António Fonseca Santos
afs@engineer.com

(actualizado)

- Câmara arrisca-se a ficar de fora da Fundação da Casa da Música
- Modelo da Casa da Música pode ser reavaliado pelo novo Governo
- José António Barros admite rever aceitação do convite para a fundação
- Assembleia Municipal chumba participação da Câmara do Porto na Fundação
- Estatutos da polémica
- Câmara do Porto afastada da Fundação Casa da Música
- Junta Metropolitana pode ficar representada no CA da Casa da Música
- Empresa Municipal de Habitação sem orçamento
- Oposição chumbou orçamento da Empresa de Habitação do Porto
- Chumbo deixa Habitação sem orçamento
Mais exemplos de falta de "trabalho de casa", com consequências que todos suportamos com os nossos impostos. Sugiro que se ofereça aos deputados municipais um blog para seu uso exclusivo, permitindo-lhes o debate de ideias antes das sessões da Assembleia Municipal. ;-)

- Sá junta-se a Rio pelo Túnel de Ceuta
- Arquitecto defende regresso a solução inicial
- Decisão sobre túnel de Ceuta nas mãos do novo Governo
- Comerciantes contestam IPPAR
- Socialistas votaram contra a recomendação de Rui Sá
- Quem diz o quê sobre o túnel de Ceuta
- IPPAR diz que Rio sabia da decisão sobre o túnel de Ceuta na sexta-feira
- Câmara do Porto pede à ministra que autorize saída junto ao Museu
- Comerciantes promovem mini-manifestação contra a decisão do IPPAR
- CMP chegou a considerar "possível e positiva" a saída do túnel de Ceuta junto à reitoria
- IPPAR volta a chumbar Túnel de Ceuta - CMP já recorreu - no site da CMP

- Palácio do Bolhão reabilitado
- Teatro do Bolhão terá nova casa
- O primeiro episódio da novela Palácio do Bolhão
- Palácio do Conde do Bolhão vai finalmente ser recuperado - Um edifício com história
- Rio assume "momentos de antipatia" na gestão da área cultural no Porto
- Marginal passa para a Câmara
- Está em estudo requalificação da Avenida Gustavo Eiffel
- Plano da SRU volta em caso de alteração
- Plano da SRU para o Infante pode voltar à Câmara depois da discussão

- A "Tertúlia do Comercial" de segunda-feira passada - As tertúlias (estas e outras) são um bom exemplo de alguma vitalidade na participação cívica dos portuenses, e não apenas em questões de âmbito local.

Caro António Moreira,

Peço desculpa se não me fiz entender. De facto, os termos utilizados não terão sido os mais adequados. Naturalmente que a salvaguarda do património é interesse público, disso não tenho dúvida. O que eu queria dizer quando fiz essa dicotomia, era que, no que diz respeito à defesa do património, as questões de trânsito, como neste caso, são pouco relevantes. Pouco interessa o afunilamento do trânsito, desde que isto se passe numa zona fora da chamada "área de protecção". Também pouco interessa se se prolonguem obras "ad eternum", desde que isso não ameace o património. Pouco interessa que chova, desde que não molhe o património.
Assim sendo, a minha dúvida colocava-se no facto de o IPPAR ter de ter em consideração todos os interesses que o senhor, e bem, listou, ou então só aqueles que mais directamente estão relacionados com o património. E se assim for, não acho correcto que um parecer negativo do IPPAR ponha em causa a melhoria substancial da qualidade de vida da população.
Como vê, felizmente, a minha opinião nem me parece ser assim tão diferente da sua! Tenho é de aprender a expressar-me melhor;)

Os meus cumprimentos,
Armando Peixoto

Meus Caros,

Não vou cair na tentação que é dizer, como alguém já disse, que as pessoas se dividem em dois grupos: os que dividem os outros em dois grupos e os que não dividem os outros em dois grupos.

Agora, para mim há uma nova linha de divisão que importa perceber: os que defendem sistemas abertos, em que as regras são as da concorrência, do mérito e da criatividade e os que defendem sistemas tutelados, em que a transparência e a abertura dos comportamentos só servem para acusar os outros da falta dela.

O futuro das sociedades está muito ligado ao sistema preponderante, sabendo que nenhum dos dois é capaz de reprimir o outro, pelo menos por muito tempo.

É por isso que o cumprimento das regras é tão importante. Especialmente por quem as impõe aos outros.

O nosso contributo, ao trazer para as claras o que tantos preferem esconder, é por isso importante. Com o tempo, a luz acaba por entrar….

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

(actualizado com apontadores)

Meus Caros,

Já aqui escrevi variadíssimas vezes sobre a qualidade das opiniões, pelo que peço aos leitores habituais desculpas por voltar mais uma vez ao mesmo.

As nossas opiniões são tão mais úteis e mais importantes quanto melhor forem. A quantidade de opiniões é importante em processos de votação, mas não na formação de uma opinião pública esclarecida. Eu sou influenciado por algumas opiniões e exemplos de vida que tive de gente que já desapareceu há anos.

Sugeria a todos os que emitem uma opinião, agora sobre o Túnel de Ceuta, que fizessem um esforço de análise e ponderação das mesmas para que, à semelhança do que já aconteceu na discussão sobre o Metro na Avenida da Boavista, se evitem argumentos repetidos e que podem ser esclarecidos apenas com uma leitura do próprio blogue.

Exagero? 13-10-2004
IPPAR mente? 23-11-2004
IPPAR- Túnel de Ceuta 17-01-2005
Imperativos legais e outros 19-01-2005
Hossanas e Homessas 04-02-2005
Túnel de Ceuta 03-03-2005

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

Porto 08/03/05
Assunto: v. refª 0001A18E de 22-02-05, recebida ontem.

Arq. João Mesquita
Conselho Regional de Disciplina do Norte da Ordem dos Arquitectos.

Senhores arquitectos,

Pela segunda vez esse conselho, no âmbito de um processo disciplinar que me querem instaurar e na sequência de uma queixa de colegas da CMP, vem pedir que informe em que me baseio para “no âmbito do projecto da rotunda da Boavista, dizer que “O vereador e todas as chefias da área dos licenciamentos e urbanismo são incompetentes e não cumprem com a lei”.

À primeira respondi que não fiz essa afirmação no âmbito do referido projecto pelo que me dispensava de responder, já que essa afirmação foi feita num correio electrónico endereçado ao presidente da câmara que levava em anexo uma memória descritiva, feita no âmbito do PIP da Rotunda da Boavista, que, respondendo como deve ser às informações e despachos de que me tinha sido dado conhecimento, não continha qualquer afirmação desse teor já que seria inteiramente descabida. Da leitura da minha argumentação, expendida nessa memória descritiva e justificativa, quem souber ler e conhecer a língua e a lei poderá concluir que “ o vereador as chefias…. etc. etc.”contudo, como disse na altura, nada por mim foi escrito que corresponda à afirmação que me foi atribuída relacionada com o PIP em questão.

Como devem saber âmbito, no dizer do Lello, quer dizer “circuito, recinto, espaço encerado, ou que se considera encerrado; campo de acção”
Portanto para que tivesse feito essa afirmação no âmbito do PIP ela teria tido que ser feita directamente no processo em questão e a propósito de algum passo procedimental. Não foi o caso. Nem me cabe na cabeça que pudesse ser. Como disse acima foi fora do processo e, portanto, não tenho que dar satisfação ao vosso pedido.

Em todo o caso aproveito para dizer mais o seguinte:
Penso realmente aquilo que afirmei no correio dirigido ao presidente e todos os dias esses e outros, político e funcionários, me dão provas de que tenho razão.
Se quiserem ter uma vaga ideia dos factos em que, infelizmente, assenta essa minha certeza, basta consultar o blog A Baixa do Porto http://porto.taf.net para confirmar que na minha participação de 02 deste mês, “Esta câmara que temos”, apresento provas mais que cabais, evidentes, de que esta minha opinião está conforme com a realidade.

Acrescento ainda mais o seguinte: enquanto a ordem defender os arquitectos que estão nas câmaras sem ter qualquer cuidado em agir com correcção e se alhear das suas práticas, como está e tem estado a fazer, não merece os créditos necessários para que me disponha a tentar esclarecer os vossos pontos de vista (para que as v. práticas passem a ser correctas) que são, infelizmente, defeituosos e errados.

Os arquitectos funcionários de uma câmara não podem desrespeitar os prazos que a lei dá às câmaras para se pronunciar.
E, estando incumbidos de dar informações, pareceres ou despachos em processos que se arrastam anos e anos para lá dos prazos legais eles não podem esquecer a lei e “fazer o seu trabalho” como se esses procedimentos fossem legais. Eles têm a obrigação de denunciar os atrasos e de se recusar participar em processos após o termo do prazo legal.
Não é de admitir que a responsabilidade e a culpa não seja deles. É necessário verificar o que se passou e chegar a conclusões mais maduras e menos protectoras dos arqs das câmaras.
Para v. informação o PIP em questão está a ser despachado agora depois de ter entrado em 05-06-2001! A CMP tinha 23 dias para se pronunciar. Não digam que eles não têm nada a ver com isso. A ordem deve consultar o processo para ter uma opinião independente. Se consultar o processo verificará que as informações e despachos dos arqs , incluindo o Ricardo Figueiredo, são responsáveis pelos atrasos e pelas demoras.

A ordem deve ser igual para todos e cortar a direito exigindo o respeito pela deontologia e a ética a que somos obrigados.
Estou a terminar o meu segundo livro onde poderão ver em mais detalhe o grau inadmissível da incompetência da CMP nestes assuntos de licenciamentos, autorizações e urbanismo. Está para sair na “Folio” do grupo O Primeiro de Janeiro onde os artigos que agora republico foram publicados, e lidos pelos queixosos, sem que eles tenham sentido as dores que agora pretendem sentir. Chama-se “A remar contra a maré”.
Espero que me respondam num prazo menor que os dois meses que levaram a responder ao meu último fax. Pelos vistos também a ordem tem prazos bastante elásticos.

José Pulido Valente

"... do património vs salvaguarda do interesse público !!!!!"

Meu caro Sr. Armando Peixoto

Não me surpreende, infelizmente, que venha colocar a questão como uma dicotomia entre "salvaguarda do património e salvaguarda do interesse público" e declare não saber se "o IPPAR tem de ter em conta este segundo parâmetro, nos seus estatutos, ou se apenas se limita a defender o primeiro."

Infelizmente o Sr. Armando Peixoto não é o único a considerar que a salvaguarda do património não é do interesse público, aparentemente outras pessoas, com grandes responsabilidades na defesa do interesse público, comungam da mesma opinião.

Não, Sr. Armando Peixoto, a questão não está colocada entre a salvaguarda do património e salvaguarda do interesse público, a questão trata exclusivamente da salvaguarda do interesse público !!!!

Podem existir dúvidas e essas sim devem ser discutidas, sobre qual a melhor forma de salvaguardar o interesse público, pesando os diversos interesses em conflito:

A salvaguarda do Património construído
A salvaguarda das Colecções à responsabilidade do Museu
A salvaguarda das condições para que o Museu cumpra as suas atribuições
A melhor forma de resolver situações locais de trânsito
A garantia de um acesso rápido e eficaz a um Hospital (que devia estar noutro local)
A eventual análise de soluções de transportes públicos eficazes.
Os, legítimos, interesses dos comerciantes e de outras actividades locais.
A, legítima, preocupação com a eficaz gestão de recursos financeiros (infelizmente descurada na Boavista)
A preocupação com a imagem resultante do resultado final de "um braço de ferro"
Etc.
Etc.

Melhores cumprimentos
António Moreira

O Senhor António Moreira trouxe outra posição à discussão.
Como refere que o Museu pode ser ameaçado e para que tomemos as devidas posições nesta discussão, e perdoem desde já a minha ignorância,

• Mas quais são então os pareceres desses funcionários do Museus?
• O que é pode ser perdido no museu com a continuação da obra?
• Existe património susceptível de ser perdido com a intervenção?
• O movimento do tráfego ou até da obra pode por em causa a segurança do edifício ou o recheio?
• O museu pode ser afectado nas suas visitas (no fim da obra)?
• Depois da obra neste curso o que se sugere, novos planos e estudos de impacto para outra alternativa?
• Ou podemos avançar para qualquer lado desde não seja área classificada?
• Existem estudo e levantamentos arqueológicos para a zona, mas e porquê vai-se desenterrar lá alguma coisa, no metro existiram estudos arqueológicos?
• O Património existente no centro urbano, deve ser protegido com os critérios gerais com que se protegem os castelos?

A cidade é tão pequena que o património acaba por ser um elefante branco, que impede o desenvolvimento, não gosto de atitudes extremistas, entendo a cidade do Porto como uma «casa» cheia, onde já não resta espaço.

Então vamos imaginar que temos uma casa antiga repleta de móveis antigos, precisamos de um novo móvel que seja prático e eficiente, mas isso obriga a reposicionar os móveis antigos, ou até a destituirmos-nos deles, que fazemos?!
Pensamos colocar um ao pé do outro, isto não impedia a circulação da família que entretanto aumentou, mas o que é certo é que nem nem todos concordam porque esta medida tira a visibilidade ao móvel antigo.
Se colocarmos o móvel novo lá no fim da sala, também não vai servir o efeito, para o utilizarmos teremos que percorrer um espaço que não compensa a sua utilização.

Enfim não me perguntem como dou solução a este exemplo tão pobrezinho, já estou dividida, o melhor é optar por colocar o novo móvel na escadaria até que me decida, se calhar nunca o deveria ter comprado, se calhar nem me fazia falta... o pior é que a arredar o móvel antigo já fiz alguns danos.
Sem querer cheguei a duas conclusões tenho alma mista, sou social-democrata quando empurro o móvel até ele caber e sou socialista quando desisto e me sento nas escadas à espera de saber o que fazer com o móvel.

Nestas situações o melhor é esperar, parar para pensar, esperar que todos se alinhem e então decidir com calma, há-de existir solução.

Cristina Santos

Meu caro Sr. Tiago Fernandes :-)

Peço imensa desculpa por ter entendido mal algum dos seus anteriores comentários e fico extremamente satisfeito que não veja "qualquer problema em que se discutam aqui as formas de participação cívica. Já o temos aliás feito. O que não me parece adequado é que se faça aqui debate partidário."

Conforme já referi em anteriores comentários parece-me que a discussão que é, cada vez mais, fundamental fazer é, precisamente, a discussão das formas possíveis de "participação cívica".

Todas as discussões de problemas específicos aqui feitas tem servido para realçar a minha convicção dessa necessidade.

Permito-me, então, chamar a atenção novamente para um dos meus comentários anteriores sobre este assunto e pedir, a alguns participantes que, entretanto, também manifestaram preocupações do mesmo sentido, que façam chegar sugestões, para que se possa, eventualmente começar a pensar em meios.

Prometo que, brevemente, procurarei expor, de forma básica, o meio que me parece mais adequado (forum na internet).

Quanto a debate partidário neste espaço, estou plenamente de acordo que não seja permitido.
O que não pode é ser entendido que críticas a decisões ou á forma de actuação de Instituições, as quais estão, necessáriamente, ocupadas por "gente dos partidos", se trata de "debate partidário".
No que me diz respeito, enquanto abstencionista militante há mais de 20 anos, nada me podia preocupar menos que a cor do partido do Sr. Presidente da Cãmara X ou da Junta de Freguesia Y, tenha a mesma "consideração" por todos.

Um abraço
António Moreira

"... metro e avenida da ponte"

Relativamente a esta polémica com o IPPAR, acho sobretudo que deve haver bom senso e equilíbrio, entre a salvaguarda do património e a salvaguarda do interesse público. A única coisa que não sei, é se o IPPAR tem de ter em conta este segundo parâmetro, nos seus estatutos, ou se apenas se limita a defender o primeiro. Nesse caso, não têm culpa nenhuma porque estão apenas a cumprir a sua função. Não se entende é como se continuam a começar obras sem ter, à partida, garantidas todas as condições para a finalizar! É certo que houve algum incompetente que falhou, gostava é que, em vez de ver discussões, gritaria e ameaças na comunicação social, se assacassem responsabilidades aos verdadeiros responsáveis.

Ainda sobre o metro da Boavista, pelo que li, há um plano para estender a linha da Boavista para Oriente, no futuro. Ora estando eu sempre a bater na falta de planeamento e visão a longo prazo, não posso aceitar que haja quem veja nisso, agora, um problema. Sinceramente, por mim, quero ver é a rede de metro crescer. Se há financiamento para esta linha que, para mim, mais tarde ou mais cedo teria de ser feita (se bem que fosse preferivel enterrada...), que se faça. Do mal o menos...

Continuo sem saber o que vai acontecer, efectivamente, à Avenida da Ponte. As obras estão quase terminadas. Alguém me pode elucidar sobre este assunto?

A Cristina Santos tem toda a razão com a sua opinião (e o TAF também). A questão do metro na Boavista é eminentemente do foro técnico, e o grosso da população não faz a mínima ideia do que está em causa. Só quem conheça a realidade do dia-a-dia da Rua de Brito Capelo em Matosinhos pode ter uma ideia do que significa "ligar a cidade toda através do metro". O grosso da população também não liga ao facto de se eliminarem as árvores no corredor central, se outras irão ser plantadas nos laterais. Também é alheio ao "pormenor" das catenárias. Os eléctricos de antigamente não as têm também? De igual forma nem imagina o que vai ser o "términus" junto à Casa da Música, e o destino a dar aos milhares de utentes que diriamente vão ser "despejados" na zona da Rotunda. Só depois, quando tudo estiver implantado e a funcionar, é que vai começar a haver protestos. Como sempre. Por isso eu também fui contra o abaixo-assinado por o considerar uma utopia. Não estamos na Suiça. Agora, o tiro pode até sair pela culatra. Não me admira se a autarquia usar o dito fracasso como arma de arremesso. Que é obra dos "notáveis" da cidade, uns "sonhadores"... Como vamos contra-argumentar? Deixando correr, outra forma não há. A "mui leal, nobre e invicta cidade" de antanho tem hoje outras prioridades... e a sua população é bem mais pacata.

C. Gilbert

"... argumentação e quantificação"

Meus amigos.
As minhas desculpas: eu disse que, por mim, dava o assunto por encerrado, mas não resisto...
Como se lembrarão, fui o primeiro a escrever que a fundamentação do abaixo-assinado contra o Metro na Boavista era muito fraquinha... E que a argumentação, na generalidade, é contraditória, incongruente e/ou baseada em premissas incorrectas.

Se "a quantificação raramente é significativa (...)" - (TAF), não façam um abaixo-assinado!
Façam um debate. Sobre a política de mobilidade dos cidadãos nesta cidade, que tipo de transportes colectivos, que interfaces, como inseri-los na urbe, como qualificar a vida e o ambiente de todos nós. Em suma: como "domar a praga automóvel", para utilizar uma expressão feliz de Ana Henriques (in "Público", de 4 Fevereiro 2005). Por exemplo, na Área Metropolitana do Porto 49% das deslocações pendulares (estudantes ou activos empregados), são realizadas em automóvel ligeiro! (in "Público" da edição acima indicada).

Porquê? Porque não se resolve o problema da mobilidade.
Quais os pontos fortes e os pontos fracos do projecto do Metro? Quais os resultados do estudo de impacto ambiental? Que alternativas credíveis, estudadas (concurso de ideias) e quantificadas, temporal e financeiramente? Quais as fontes de finaciamento?

Por favor, não passem do eléctrico rápido para o autocarro em via exclusiva, querendo manter os "sacrossantos" cruzamentos!

E ao menos digam qual seria a rede de eléctrico rápido (por mim, tudo bem). Mas as vias colocadas